Deputado Lourival Marques apresenta indicação para regulamentação da lei do Cartão Verde

O deputado Lourival Marques (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma indicação legislativa pedindo a regulamentação da Lei 2.870/2014, que dispõe sobre a criação e efetivação do Cartão Verde aos produtores familiares e extrativistas do Acre.

A lei, originária do projeto de lei do então deputado Eduardo Farias, (PCdoB) foi sancionada em julho de 2014, pelo governador Tião Viana (PT). Entretanto, ainda aguarda regulamentação pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). De acordo com a lei, o objetivo é agilizar o acesso do produtor familiar e extrativista aos serviços públicos de saúde no Estado.

Em sua justificativa, Lourival Marques destacou que “ainda que o SUS garanta o atendimento a essa população, não existem critérios que regulamentem o prazo para esse atendimento”, conclui. Ainda em sua análise, ele pontua que essa população possui outro modo de condição de trabalho, de moradia e transporte.

“Na maioria das vezes pelas condições geográficas em que estão inseridos, quando necessitam de atendimento abandonam suas casas, plantações e muitas vezes os filhos em busca do atendimento”, destaca o petista.

Marques finalizou o Pequeno Expediente pedindo providências no sentido de regulamentar a matéria. Ele argumentou ter procurado o secretário Armando Melo que afirmou estar trabalhando para a regulamentação da lei aprovada e já sancionada.

“O secretário Armando fez todas as consultas jurídicas e após a algumas reuniões há a possibilidade de implementarmos essa lei e assim ajudar essas pessoas que vivem em lugares tão carentes e remotos do nosso Estado”, ratifica.

José Pinheiro
Agência Aleac