Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Edvaldo Magalhães destaca decisão polêmica e critica envolvimento da Aleac em caso judicial

Na sessão ordinária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez um falou sobre a recente nomeação de pessoas sob medidas cautelares, criticando a decisão da Casa de Leis e destacando a necessidade de distanciamento de problemas que não pertencem ao legislativo. 

 “Confesso que é a contragosto que vou abordar novamente nesta tribuna um tema que não me deixa à vontade, mas é necessário,” iniciou o deputado. O parlamentar relembrou que, anteriormente, havia argumentado de forma fraterna com o presidente da Casa sobre a nomeação de pessoas que estão sob medidas cautelares, pedindo que o parlamento se distanciasse desse problema.

 O oposicionista mencionou a decisão da ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso “Ptolomeu”, que foi amplamente compartilhada, embora não muito divulgada. “Ontem, o mundo político, jurídico e a imprensa acreana receberam o conteúdo do voto da ministra relatora no caso Ptolomeu. Para dever de ofício, passo a ler alguns dos itens tópicos da decisão da ministra para deixar registrado nos anais da Casa,” disse.

 Magalhães leu trechos da decisão, destacando que a medida cautelar não foi suficiente para impedir a atuação da suposta organização criminosa. “Resta demonstrada a adequação e necessidade de prorrogação das medidas cautelares decretadas por este tribunal, sob pena de restar viabilizado que a complexa organização criminosa retorne ao pleno funcionamento,” citou.

 A decisão da ministra, segundo ele, reforça que não se pode proteger, mesmo que indiretamente, aqueles sob investigação de integrar uma organização criminosa. “Está escrito com todas as letras na decisão da ministra. Falo isso não com prazer, mas para dizer que a decisão tomada aqui nesta Casa foi impensada e perigosa para este parlamento,” afirmou.

O comunista concluiu seu discurso ressaltando que a Assembleia Legislativa do Acre não deve se envolver em problemas criados por outros poderes ou pessoas. “Nós não podemos colocar essa instituição dentro de um buraco construído pelo governador do outro lado da rua. Como minha mãe dizia, ‘quem faz seu angu, coma sozinho’. O angu da Ptolomeu não pertence a este parlamento, pertence ao senhor Gladson Cameli Messias”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale