Chico Viga expressa apoio em Audiência Pública sobre direitos das pessoas surdas
O deputado Chico Viga (Podemos), participou na manhã desta sexta-feira, 7 de junho, da audiência pública que discutiu a Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002, que trata dos direitos das pessoas surdas. A Lei conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, e garante direitos fundamentais para a inclusão social das pessoas surdas.
Durante o encontro que foi proposto pela mesa diretora do parlamento acreano, Chico Viga enfatizou a importância da audiência e se colocou à disposição para colaborar com as associações e entidades envolvidas na causa. “Quero me colocar aqui à disposição. No final do ano, se me procurarem pra gente fazer alguma parceria através de emendas, eu já estou aqui me colocando à disposição, viu?”, afirmou o deputado, sinalizando seu compromisso em viabilizar recursos por meio de emendas parlamentares no fim de novembro.
O parlamentar também destacou um projeto de sua autoria que foi aprovado pela Assembleia, o qual visa oferecer acompanhamento a gestantes surdas durante o pré-natal até o parto. “Eu tenho um projeto que faz tempo que foi aprovado da patrulhinha de surda, que é o acompanhante do pré-natal até o parto”, explicou ele, ressaltando a importância de assegurar suporte contínuo às gestantes com deficiência auditiva.
O deputado fez questão de elogiar a mesa diretora e os presentes pela realização do evento. “Tem muitos deputados que não estão aqui, pessoal. Eles estão cumprindo agenda em Cruzeiro do Sul. Inclusive o próprio presidente da casa, o secretário e outros deputados, eles estão na agenda no interior e não puderam estar aqui presentes”, justificou.
Chico Viga concluiu seu pronunciamento com palavras de agradecimento e apoio, reafirmando seu compromisso com a causa e com a população surda do Acre.
A audiência pública na Aleac reforçou a necessidade de discutir e implementar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas surdas, promovendo a inclusão e a acessibilidade em todos os âmbitos da sociedade acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale