Arlenilson Cunha propõe desoneração fiscal para operadores de segurança pública do Acre
Na sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha, representante do Partido Liberal (PL), subiu à tribuna para apresentar uma proposta legislativa destinada a melhorar as condições remuneratórias dos operadores de segurança pública do estado.
O centro da proposta apresentada é a desoneração fiscal do Banco de Horas para os policiais, visando proporcionar uma remuneração mais justa e adequada à difícil e muitas vezes perigosa natureza de seu trabalho. “Quero aqui apresentar um anteprojeto de lei que traz a desoneração do Banco de Horas, ou seja, a não tributação do imposto de renda sobre as horas complementares dos policiais que cumprem uma árdua missão na proteção da sociedade acreana”, ressaltou.
Ao longo de seu discurso, o parlamentar fez questão de reconhecer o sacrifício e a dedicação dos membros da Força de Segurança Pública do estado, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Detran e Instituto Socioeducativo. Ele enfatizou ainda que os policiais já enfrentam uma carga horária excessiva e uma tributação significativa, resultando em uma remuneração muitas vezes inadequada pelo trabalho prestado.
“O anteprojeto visa trazer uma condição melhor remuneratória a esses operadores de segurança pública. Porque é merecido”, declarou o deputado, destacando a necessidade urgente de melhorar as condições de vida e trabalho dos policiais.
A proposta de Arlenilson Cunha visa mudar a natureza da remuneração dos policiais, transformando-a de verba remuneratória para verba indenizatória, o que, segundo ele, não caracterizaria renúncia de receita, mas sim uma mudança necessária para garantir uma remuneração justa aos operadores de segurança pública.
O deputado encerrou seu discurso ressaltando a importância de contar com a sensibilidade do governo estadual para acolher e aprovar o anteprojeto de lei, garantindo assim melhores condições de trabalho e vida para os policiais acreanos, que arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da sociedade.
No grande expediente, Arlenilson Cunha voltou a falar das denúncias graves atribuídas ao presidente do Iapen. O deputado enfatizou a importância do debate público e da prestação de contas. “Não poderia me refutar de também trazer os esclarecimentos aqui ao plenário dessa casa”, destacou, expressando a insatisfação com o não comparecimento do presidente à convocação da Comissão Segurança.
Ele enfatizou a necessidade de equidade, ressaltando que todos devem ter a chance de expor suas versões. No entanto, a ausência do presidente do Iapen revelou uma lacuna preocupante no processo democrático da instituição.
Arlenilson Cunha, em sua intervenção, denunciou não apenas o silêncio do presidente daquele instituto penal, mas também a falta de comunicação e cooperação por parte da instituição. “O fato de não comparecer, de não dar uma resposta à comissão é no mínimo desrespeitoso. É preciso que se respeite os procedimentos democráticos. Nós agora apresentaremos um requerimento e o presidente do Iapen não será apenas um convidado a comparecer na comissão, ele será convocado a prestar os devidos esclarecimentos”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale