Comissão de Direitos Humanos da Aleac discute violência sexual contra crianças e adolescentes
Na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu para tratar do Maio Laranja, mês do Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes no Estado. Presidida pela deputada Michelle Melo (PDT), a reunião contou com a presença de Conselheiros Tutelares do Estado.
Em seu discurso de abertura, a deputada destacou a gravidade da situação no Acre, que é o segundo estado brasileiro com a maior taxa de violência contra crianças. “Nossa intenção é falar sobre o abuso e a violência sexual que sofrem as nossas crianças e adolescentes, e trazer a realidade”, afirmou. A parlamentar ressaltou que a capital, Rio Branco, por ser a cidade mais populosa do estado, reflete essa triste realidade em maior escala, mas que o problema é disseminado por todo o Acre.
Durante o encontro, a Michelle Melo revelou dados preocupantes. “Nós temos uma taxa de violência contra as crianças, onde mais de 75% acontece com vulneráveis mesmo, aqueles que não têm condições sequer de se defender ou de pedir ajuda”. A pedetista também chamou a atenção para a subnotificação dos casos, apontando que, diariamente, cada um dos quatro Conselhos Tutelares do estado recebe, no mínimo, uma denúncia de abuso sexual. “Então, pelo menos, quatro crianças por dia, no nosso estado, chegam até vocês e fazem essa denúncia, que é subnotificada”, acrescentou.
Conselheiros denunciam graves falhas na rede de proteção contra abuso sexual infantil no Acre
Ainda durante o debate, o conselheiro tutelar, Arilson de Sá, fez um relato sobre a precariedade da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no estado. “Em escolas, infelizmente, em alguns casos que nós recebemos das vítimas de abusos sexuais, eles são vítimas das vítimas. Então, a mãe, por algum motivo, lá atrás, foi vítima de abuso sexual e ela acha aquilo normal”, afirmou ele, enfatizando a necessidade de intervenções eficazes e apoio psicológico para romper esse ciclo de violência.
Arilson expressou ainda sua frustração com a ineficácia das ações governamentais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Falar sobre esse assunto deixa até a gente triste, principalmente porque a gente está na ponta todos os dias e não consegue ver resultados positivos. A gente consegue enxergar que nós estamos ladeira abaixo”, afirmou.
O conselheiro também criticou a falta de um compromisso efetivo das autoridades, ressaltando que, apesar de algumas iniciativas, “é bem pouco do que deveria ser feito”. Ele destacou a necessidade urgente de incluir a infância e a adolescência no orçamento público com verbas suficientes para assegurar a proteção adequada.
Ele sublinhou a importância de políticas de prevenção de abuso sexual nas escolas, onde muitos abusos ocorrem. “A gente precisa que as Secretarias de Educação, tanto do município quanto do estado, possam fortalecer essas políticas de prevenção de abuso sexual e assédio”, disse, apontando que os abusadores podem estar presentes tanto nas escolas quanto dentro de casa.
Em seguida, o conselheiro tutelar, Anildo Silva, trouxe à tona casos chocantes que destacam a insuficiência de recursos e infraestrutura para atender adequadamente as vítimas. Ele relatou um caso emblemático de uma criança de seis meses que sofreu abuso e veio a falecer, evidenciando a necessidade urgente de uma sala específica para o atendimento de meninos abusados sexualmente.
“Infelizmente, a maioria dos cargos da rede de proteção são políticos. Eu costumo brincar que hoje você dorme coordenador, amanhã você amanhece na rua”, criticou, apontando a rotatividade de profissionais como um dos principais obstáculos para a continuidade e eficácia do atendimento.
O conselheiro tutelar apelou às autoridades para que sejam feitas melhorias significativas na rede de proteção, sublinhando a importância de investir em políticas públicas permanentes e profissionais comprometidos. “Eu tenho dados aqui divulgados pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, de 2023, referência 2022, que mostram 74.930 vítimas de abusos sexuais no Brasil”, revelou. Ele conclamou os governos estadual e municipal a aumentarem o apoio e recursos destinados ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, sublinhando que apenas com um compromisso sério e investimentos substanciais será possível enfrentar essa crise.
Anildo criticou ainda a abordagem superficial do Maio Laranja e a falta de apoio ao Conselho Tutelar, afirmando que “o combate ao abuso e exploração sexual é o ano inteiro”. Ele destacou a necessidade de um maior comprometimento das autoridades, sugerindo que “os gestores públicos passassem uma semana trabalhando com o Conselho Tutelar para ver a realidade”, disse Silva.
Após os relatos dos conselheiros tutelares, a deputada Michelle Melo, disse que “O próximo passo é usar a estrutura legislativa para fortalecer a luta e o combate contra o abuso sexual e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes. Nós vamos reunir, numa audiência pública nesta casa, toda a rede que trabalha com o direito da criança e do adolescente. Também apresentaremos um projeto de lei, nós precisamos urgentemente de uma nova legislação que reforce as salvaguardas para as crianças e adolescentes”, afirmou.
Michelle Melo finalizou a reunião, parabenizando os Conselheiros Tutelares pelo trabalho incansável e essencial que realizam. “Para mim, os conselheiros atuam como Anjos da Guarda”, disse, enfatizando a importância do papel desses profissionais na proteção e apoio às vítimas de abuso.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Ismael Medeiros