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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Na Aleac, assistentes sociais reivindicam regulamentação das 30 Horas

Após o Grande Expediente desta quarta-feira (15), a presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Maria Antônia, (Progressistas), suspendeu a sessão para receber um grupo de assistentes sociais que ocupava a galeria Marina Silva. Na pauta, a reivindicação pela regulamentação das 30 horas de trabalho da categoria.

Na oportunidade, a assistente social, Liliane Moura, ressaltou a importância do trabalho desses profissionais na transformação social, dando voz aos mais vulneráveis. Ela citou a Lei nº 2317, promulgada em 2010, como base legal para a reivindicação das 30 horas de trabalho.

“Agradeço aos deputados pelo espaço concedido. Nós estamos aqui para pedir o apoio dessa Casa de Leis, para pedir o apoio do governo do Estado, para regulamentar as nossas 30 horas, uma vez que nós trabalhamos com a população mais vulnerável, ouvimos, acolhemos, trazemos as necessidades, a demanda para o Estado, para que o Estado trabalhe, os direitos, a cidadania, a transformação social”, enfatizou Liliane.

A assistente social também expressou gratidão ao deputado Arlenilson Cunha (PL), pelo apoio e sensibilidade à causa. “É uma fala breve, primeiro de gratidão, especialmente ao deputado Arlenilson Cunha, por ter se sensibilizado, por conhecer o nosso trabalho. Muito obrigada,” concluiu.

Em seguida, Tarcísia Medeiros, conselheira-presidente do Centro de Referência da Assistência Social do Acre (CrasAcre), reforçou a importância da luta pela jornada de trabalho de 30 horas para os assistentes sociais do estado do Acre.

Com uma trajetória que remonta a 2010, a batalha por melhores condições laborais e qualidade de vida ganha destaque no Dia do Assistente Social, celebrado em 15 de maio. “É uma luta que permeia a categoria, visando não apenas o ambiente de trabalho, mas também a saúde e o bem-estar desses profissionais tão essenciais para a assistência social”, enfatizou Medeiros.

Ela também ressaltou a sobrecarga enfrentada pelos assistentes sociais, cujo trabalho com questões sociais complexas frequentemente resulta em adoecimento. Para Medeiros, a implementação das 30 horas se torna não apenas uma demanda legítima, mas uma necessidade premente.

“Neste sentido, conclamo aqui as autoridades a agirem em consonância com a legislação nacional e garantirem o direito dos profissionais da assistência social do Acre, em todos os municípios, a uma jornada de trabalho condizente com suas necessidades e bem-estar”, complementou.

Vale destacar que mais cedo, o deputado Arlenilson Cunha (PL), apresentou uma indicação que propõe um anteprojeto de lei para regulamentar a carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Ele explicou: “Hoje, nesse dia especial, eu trago aqui essa indicação que visa regulamentar 30 horas dos assistentes sociais do nosso estado”, disse. Cunha justificou a necessidade dessa regulamentação, apontando para a disparidade na carga horária entre diferentes setores e municípios.

Após os discursos das assistentes sociais, a deputada Maria Antônia, se solidarizou com a causa e se comprometeu a encaminhar a demanda para a devida discussão na Casa. Os assistentes sociais deixaram a galeria com esperança de que sua causa seja ouvida e atendida.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Ismael Medeiros