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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Edvaldo Magalhães denuncia possível superfaturamento em contratos públicos na área da saúde e educação

Na sessão desta terça-feira, dia 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez graves denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em contratos públicos, levantando preocupações sobre o uso adequado dos recursos da saúde e da educação no estado.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou a necessidade de investigação em relação a um contrato de prestação de serviços da empresa Medtrauma. Ele citou um relatório divulgado pela Prefeitura de Cuiabá, o qual apontou um superfaturamento de até 3.000% em alguns itens desse contrato. Segundo Magalhães, “estamos diante de algo inusitado”, ressaltando a gravidade da situação.

“A mãe desse contrato lá de Cuiabá é um registro de preço feito no Acre. É a origem. Aí o filho está todo zambeta, superfaturado, etc., mas a origem do contrato está perfeita”, disse.

O oposicionista criticou a demora na divulgação de resultados de sindicâncias e a falta de transparência por parte das autoridades responsáveis. Ele destacou que, apesar das promessas de investigação, até o momento não foram apresentados relatórios conclusivos sobre as possíveis irregularidades.

“Eu não quero fazer juízo de valor. E o mesmo requerimento que estou apresentando hoje a pedido de informação eu vou mandar para a mesa pedir da Prefeitura de Cuiabá, o relatório do sindicato deles”, complementou.

Além disso, Magalhães ressaltou outra questão preocupante: a continuidade de contratos suspeitos mesmo após a constatação de irregularidades. Ele questionou a lógica de continuar pagando por serviços superfaturados e pediu ações concretas para corrigir essas situações. “A justificativa é sempre a mesma, estamos vendo, estamos estudando, estamos tomando providências, estamos não sei o que. É um absurdo. Simplesmente é um grande absurdo”, acrescentou.

O deputado encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo à presidência da Assembleia para incluir na pauta de votação o projeto de decreto legislativo relacionado a denúncias de irregularidades na área da educação. “Não se justifica manter uma carona da pouca vergonha depois de 10 meses, em nome do que? Dos negócios, da educação, prejudicando as empresas locais, prejudicando a economia local. Não faz sentido nenhum”, afirmou.

No grande expediente, Edvaldo Magalhães retornou à tribuna para destacar a iminência de um julgamento de grande importância no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao abordar o caso Murano e outros da Operação Ptolomeu, o deputado ressaltou a relevância pública do assunto, afirmando que “é um tema que precisa ter um desfecho”. Magalhães enfatizou ainda a necessidade de transparência, apontando para os interesses ocultos que permeiam os corredores do poder.

 Ele anunciou sua presença em Brasília no dia 15, não apenas para participar de um evento cooperativista, mas também para acompanhar de perto a votação no STJ, evidenciando a importância que atribui a esse momento decisivo.

Diante das expectativas em torno do julgamento no STJ, o parlamentar reiterou o interesse público e a necessidade de um desfecho claro nesses casos. Comentando sobre os bastidores políticos, ele destacou que “no escurinho do cinema, nos corredores do Palácio Rio Branco, há muitos interesses também com o desfecho dessa matéria”, apontando para a complexidade das disputas de poder em jogo.

 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale