Pedro Longo elogia projeto do Tribunal de Justiça que regulamenta atividade de juiz de paz no Estado

Em um discurso proferido durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (27), o deputado Pedro Longo (PDT) destacou a importância de um projeto de lei que será objeto de votação na casa legislativa. Trata-se da regulamentação da atividade de juiz de paz no estado do Acre, iniciativa proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).

O parlamentar ressaltou que, embora muitas comarcas já contem com a presença de juízes de paz que atuam de forma voluntária, este é o primeiro estado a formalizar essa carreira. A partir de agora, os juízes de paz serão eleitos pelas suas comunidades, ampliando a participação cidadã no processo.

“Os juízes de paz serão eleitos pelas suas comunidades, ou seja, todo cidadão que desejar poderá participar da escolha desses profissionais que bastarão ter uma formação superior”, explicou o deputado.

Ainda segundo o pedetista, além de realizar casamentos, os juízes de paz também poderão exercer atividades de conciliação e mediação, oferecendo mais uma alternativa para a resolução de conflitos. A atividade será remunerada, com um salário mínimo e pagamento por produtividade.

“A partir de agora, os juízes de paz serão eleitos pelas suas comunidades, ou seja, todo cidadão que desejar poderá participar da escolha desses profissionais que bastarão ter uma formação superior”, destacou Longo.

O deputado parabenizou ainda o Tribunal de Justiça, representado pela desembargadora Regina Longuini, pelo envio da matéria à Assembleia Legislativa. Ele informou que as eleições dos juízes de paz ocorrerão nos anos em que não houver eleições municipais, com a primeira eleição prevista para o próximo ano.

“O mais importante é que mesmo os municípios que não têm comarca instalada também passarão a contar com um juiz de paz. Será um juiz de paz e dois suplentes para cada município e em Rio Branco, serão três juízes”, concluiu o deputado Pedro Longo.

Com essa iniciativa, o Acre busca fortalecer a democracia participativa e oferecer mais uma ferramenta para a resolução de conflitos de forma ágil e eficaz em todas as regiões do estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale