Encontro entre Comissão Especial e Embrapa para discutir Regulamentação do Código Florestal

Os deputados que compõem a Comissão Especial que trata da regulamentação do Código Florestal no âmbito do estado, se reuniram na tarde desta quarta-feira (25), com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para debater sobre o assunto.

A comissão que também vai lidar com a complexa questão da regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação e produtores rurais, terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto do Acre.

O deputado Pedro Longo (PDT), presidente da comissão, deu início a reunião defendendo a importância do consenso, ele vislumbrou a criação de um novo formato de código florestal que pudesse servir como referência para outros estados, com ajustes na legislação federal, se necessário.

Ele delineou um roteiro de trabalho abrangente que envolve a audição de diversas organizações e comissões especiais.  Ressaltou ainda a importância do relatório final, que deve apresentar a posição a ser apreciada, juntamente com uma proposta de ação para atingir os objetivos e contribuir para o debate.

“O debate de hoje é o primeiro de muitos. Hoje, ouviremos a Embrapa, mas, outros órgãos serão ouvidos no decorrer desse processo, como o Incra, por exemplo. Nosso objetivo é avançar na questão do código florestal no âmbito do estado. Nós precisamos regulamentar isso”, disse.

Em seguida, o relator da comissão, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), ressaltou a importância do início dos trabalhos e o papel fundamental da Embrapa. Ele mencionou recentes discussões sobre crédito bancário, especialmente no BASA, onde questões relacionadas ao acesso ao crédito, particularmente ligadas ao meio ambiente, foram levantadas. Disse ainda que certas burocracias podem ser trabalhadas para melhorar a vida dos produtores e agricultores.

Ribeiro expressou seu desejo de ouvir as sugestões da Embrapa, visando criar uma base legal que atenda às necessidades dos produtores. Em seguida, passou a palavra ao chefe-geral da Embrapa, Bruno Penha, para contribuir com ideias e soluções.

“Nós tivemos recentemente, uma agenda para tratar sobre crédito bancário no BASA, e o juiz levantou situações importantes que estão dificultando os produtores de acesso ao crédito. Algumas burocracias podem ser trabalhadas. Nesse sentido, eu gostaria de ouvir as sugestões que a Embrapa tem, para que a gente possa, depois, formar um arcabouço legal que contemple a realidade vivida por nossos produtores”, pontuou Eduardo.

Em seu pronunciamento, o chefe-geral da Embrapa, Bruno Penha, destacou a importância da colaboração entre as entidades envolvidas na legislação estadual, visando a melhoria em prol dos produtores rurais. Ele mencionou a atuação da Empresa em conselhos e grupos de trabalho, como o relacionado ao licenciamento ambiental.

Nesse contexto, destacou a criação de uma portaria que permite considerar o potencial de culturas em regiões específicas, facilitando o licenciamento para atividades de baixa ação poluidora, beneficiando os produtores.

Carvalho também se colocou à disposição para colaborar, participar de reuniões e exposições, enfatizando a importância da parceria entre a Embrapa e os órgãos responsáveis pela legislação ambiental e agrícola. “A gente sabe que pode contribuir com esse avanço na legislação estadual que, de fato, precisa ser melhorado em benefício principalmente dos produtores”, disse.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), propositor da comissão, abordou uma série de questões relacionadas à regularização de terras e propriedades em sua comunidade. O parlamentar destacou a importância de solucionar problemas de documentação e propriedade, enfatizando que a falta de regularização afeta negativamente a vida dos moradores.

Magalhães também mencionou a possibilidade de desapropriar áreas e compensar ambientalmente os moradores afetados, com o objetivo de tornar a regularização acessível e justa.

Já o deputado Manoel Moraes (Progressistas), líder do governo na Aleac, expressou preocupações significativas em relação à gestão ambiental e questões fundiárias. Ele enfatizou a importância de preservar as áreas de floresta, destacando que aproximadamente 85% da região ainda é coberta por vegetação.

Moraes argumentou que o patrimônio ambiental do Estado é um crédito para o país e ressaltou a necessidade de avançar na resolução de desafios relacionados à ocupação de terras e ao uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, ele comparou a agilidade na administração de áreas dentro do país com a demora excessiva em lidar com questões fundiárias.

Pedro Longo encerrou a reunião agradecendo a presença dos técnicos da Embrapa. Ele anunciou ainda que o próximo encontro acontecerá na quarta-feira (1), com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAEAC), Assuero Veronez.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale