Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Fagner Calegário alerta sobre desafios enfrentados por terceirizados no Acre

 Na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário, representante do partido Podemos, fez um discurso enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos terceirizados no estado. O parlamentar destacou que a situação problemática não se limita apenas aos pagamentos atrasados, mas também aos reajustes anuais que impactam negativamente as empresas que prestam serviços terceirizados.

Calegário ressaltou que o não cumprimento dos reajustes mensais tem levado as empresas a situações financeiras delicadas, tornando-as reféns dos pagamentos pontuais por parte do governo do estado. Ele chamou a atenção para o fato de que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores terceirizados devem receber seus salários até o quinto dia útil do mês, mas a realidade tem sido diferente.

Além disso, o deputado apontou a iminência de problemas relacionados ao décimo terceiro salário, que está próximo de ser pago. “A falta de ação nesse sentido pode resultar em manifestações como a que está ocorrendo hoje no Pronto Socorro. Peço que os colegas parlamentares vejam essa questão com seriedade, a gente precisa evitar a repetição do que aconteceu em 2015, quando uma das maiores empresas do estado entrou com um pedido de liquidação judicial, prejudicando severamente os trabalhadores terceirizados e gerando custos adicionais para o governo estadual”, enfatizou.

 Calegário fez ainda um apelo para que todos os 24 parlamentares se unam na busca por soluções para os trabalhadores terceirizados que desempenham funções essenciais no estado, como nas escolas, hospitais e delegacias. Ele também expressou sua frustração ao mencionar que tentou entrar em contato com três secretários, mas nenhum deles atendeu suas ligações.

O parlamentar também protocolou o projeto de Lei que visa regularizar a prática esportiva eletrônica no Acre. De acordo com ele, a matéria tem a importante função de tornar a prática mais acessível a todos, gerar socialização, propiciar a prática esportiva educativa, combater a discriminação de gênero e fortalecer o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.

 

 

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale