Aleac instala Comissão Especial para tratar da regulamentação do Código Florestal e regularização fundiária

Foi instalada na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma Comissão Especial para tratar da regulamentação do Código Florestal no âmbito do estado, bem como lidar com a complexa questão da regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação e produtores rurais.

O deputado Pedro Longo (PDT), foi eleito presidente da comissão que terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto do Acre. Na ocasião, o parlamentar apresentou um cronograma das reuniões e ações que a comissão desenvolverá nesse período. A próxima reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira (18) às 15h.

“Essa regulamentação é uma previsão expressa contida no próprio código florestal que estabelece que cada estado deva ter a sua legislação visando adaptar a sua realidade local aos dispositivos do código florestal. A nossa finalidade é buscar a regularização fundiária de muitas áreas que se encontram comprometidas, muitas delas embargadas. A comissão vai coordenar os trabalhos nesse prazo de 60 dias, mas todos os deputados terão voz durante todo esse período. A ideia é que a gente também extraia da sociedade as sugestões. Sabemos que a Federação da Agricultura já tem um projeto, que a Secretaria de Meio Ambiente já tem um projeto sobre isso, vamos ver o que tem aqui na casa de projetos referente a este assunto, enfim. Tudo que tiver a gente vai somar para construir uma temática coletiva”, disse o pedetista.

Um dos principais focos do trabalho é a regularização ambiental dos produtores rurais, considerando critérios de compensação e levando em consideração a preservação das áreas de proteção integral, parques estaduais, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas e assentamentos comunitários.

O autor do requerimento que propôs a instalação da comissão, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a relevância do trabalho da comissão. “Isso nos possibilitará que tiremos do sufoco milhares de pequenas propriedades que estão em projetos de assentamentos, ou fora deles, impedidas de acessar crédito e de desenvolver projetos dos sonhos daquelas famílias por conta da falta de uma regularização ambiental. E nós temos um instrumento que nos possibilita entregar para esses proprietários um produto diferenciado.  Ou seja, estamos diante de uma oportunidade única de avançar em direção à sustentabilidade ambiental e ao apoio aos agricultores locais”, frisou o parlamentar.

Para o relator do projeto, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), a matéria talvez seja uma virada de chave para o desenvolvimento econômico do Estado. “A questão ambiental e fundiária é um problema crônico no Estado. E essa comissão vai tratar desses dois temas, unificando os dois assuntos. Vamos ter muito trabalho e eu estou muito animado com a construção que estamos nos propondo a fazer para que a gente possa levar uma solução seja para o produtor rural, o extrativista ou para agricultura familiar. Uma solução que traga pacificação e melhore a economia do Estado. E faremos isso com muita responsabilidade”, enfatizou.

A comissão ficou formada dessa forma:

Membros titulares: Deputado Pedro Longo (PDT), Manoel Moraes (Progressistas), Eduardo Ribeiro (PSD), Afonso Fernandes (PL) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Suplentes: Deputado Marcus Cavalcante (PDT), Maria Antônia (Progressistas), Gene Diniz (Republicano), Arlenilson Cunha (PL) e Tanízio Sá (MDB).

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale