Comissões se reúnem para tratar sobre LDO 2024

Membros das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público participaram de uma reunião conjunta na manhã desta terça-feira (11), para debater acerca das alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo Poder Executivo.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) que presidiu a reunião, apresentou seu relatório acerca da proposta. Ele pontuou que o projeto foi amplamente debatido entre os parlamentares durante uma audiência pública realizada semana passada.

“No que diz respeito ao PLDO 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 conterá demonstrativo das emendas aprovadas pelo Poder Legislativo, detalhando o órgão, número do projeto, modalidade de aplicação, fonte e valor. Sobre os orçamentos fiscais e da seguridade social, ambos devem abranger a programação dos Poderes do Estado”, relatou.

O parlamentar reiterou a importância do referido Projeto para delinear indispensável à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

“A proposta busca em consonância com os ditames constitucionais, estabelecer as metas e prioridades a serem consignadas no orçamento de 2024, visando, primordialmente, promover a gestão equilibrada, de forma a assegurar o processo de desenvolvimento sustentável do Estado”, pontuou.

Ainda na oportunidade, Tadeu Hassem apresentou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual afixado atrelado à receita tributária do Estado — com percentual de 3,5% — e não mais um valor fico, atualmente no valor de R$ 2 milhões.

O parlamentar que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e também relator da matéria que discute a LDO na Aleac, explica que esse é apenas um dos fatores que serão discutidos à inserção da LDO. “É um tema importante é que merece a atenção dessa comissão”, observou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) parabenizou Tadeu Hassem pela boa condução do debate acerca da LDO. “Quero fazer esse reconhecimento público porque Tadeu Hassem permitiu que o debate acerca do orçamento de fato acontecesse. Tem gente que quer apressar a parte da discussão justamente para evitar o debate e ele fez o contrário disso. O parabenizo também porque ele aperfeiçoou o tema das emendas parlamentares. A PEC carimba um valor fixo e isso é maravilhoso, corrige um erro histórico. Isso traz mais segurança, inova, moderniza e corrige distorções”, enfatizou.

Texto: Andressa Oliveira/ Mircléia Magalhães

Foto: Ismael Medeiros