Deputado Nelson Sales apresenta projeto de resolução que possibilita audiências públicas no plenário da Aleac

O deputado Nelson Sales (PV) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante a sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Resolução nº 7, que altera o dispositivo da Resolução nº 86, de 28 de novembro de 1990.

Se a matéria for aprovada, o Art. 1º do parágrafo 2º passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 1º: “O plenário da Assembleia Legislativa do Acre, fora da sua destinação exclusiva, somente poderá ser utilizado para a realização de Convenção Partidária e Audiências Públicas que tratem da apreciação de gestões e contas públicas”.

O parlamentar lembrou que no mês passado foi realizada audiência pública para prestação de contas das ações da Saúde do primeiro quadrimestre de 2015. O evento, que aconteceria no plenário do Poder Legislativo, foi transferido para o auditório desta Casa devido a um impedimento legal do Regimento Interno da Aleac.

“O evento, que seria realizado no plenário desta Assembleia, teve que ser transferido de última hora para o auditório desta Casa, porque nosso Regimento Interno não permitia o uso do mesmo para o evento. Com a mudança, a próxima audiência pública para prestação de contas de qualquer órgão poderá ser realizada no plenário sem problema algum, possibilitando a divulgação de forma clara e organizada das ações públicas de interesse público”, disse.

O deputado apresentou também indicação solicitando que o governo do Acre, através do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), faça a instalação de um posto de fiscalização da Polícia Militar, visando controlar as entradas e saídas na fronteira com a Bolívia, no município de Plácido de Castro.

Segundo Nelson Sales, apesar dos postos existentes nos municípios de Senador Guiomard e Brasileia, o acesso à Plácido de Castro continua totalmente vulnerável. “É de conhecimento público os constantes episódios envolvendo o roubo de veículos nos diversos municípios do Estado. Plácido de Castro encontra-se com o corredor livre para os ladrões de carros atuarem despreocupados, eles contrabandeiam e conduzem os produtos roubados no Estado numa boa para o país vizinho, a Bolívia”, ressaltou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac