Aleac realiza audiência pública para debater fortalecimento das empresas locais de construção civil e investimentos do governo em obras públicas

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta sexta-feira (2), uma audiência pública para debater os investimentos do governo do Estado em obras públicas, as regras de licitação e a importância do fortalecimento das empresas locais de construção civil. O encontro é fruto de um requerimento do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT). Ao dar início a reunião, o parlamentar destacou a importância do debate. Frisou ainda que a audiência pública tem a finalidade de buscar resultados e perspectivas que fortaleçam a setor.

“Hoje, estamos aqui reunidos em busca de fórmulas que possam permitir que as nossas empresas acreanas tenham acesso ao acervo de obras governamental. Essa é a principal queixa do setor, a exigência da certificação e isso dificulta uma maior distribuição das obras entre as empresas. Sabemos que a construção civil é a base da pirâmide, ela é o primeiro setor a contratar quando a economia se aquece. Por isso queremos fazer um esforço conjunto para que as nossas empresas locais sejam beneficiadas de uma forma mais justa com as obras públicas. Estamos em busca da democratização do acesso ao acervo de obras”, afirmou.

Em seguida, o vereador Joaquim Florêncio (PDT), falou da necessidade de se fortalecer a construção civil do estado. Segundo ele, o enfraquecimento da categoria afeta diretamente a economia do Acre. “Esse debate já está sendo feito na Câmara Municipal há algum tempo e nós pedimos o apoio desta casa para de fato fortalecer essa discussão. Existem problemas no setor que precisam ser resolvidos, até porque a construção civil é o setor que mais gera emprego e renda para o Estado. Espero que saiamos daqui com os encaminhamentos necessários, que seja uma reunião bastante produtiva”, disse.

O presidente da Associação da Construção Civil do Acre, José Airton, disse que a construção civil é um dos setores mais importantes para a geração de empregos no Estado. Frisou que a associação abriga atualmente 30 associados e que gera um pouco mais de 1.200 empregos.

“Esse debate é muito necessário. Esse setor tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento do Acre, pois é um gerador de emprego direto e indireto. O que estamos buscando aqui hoje não são soluções milagrosas, pois temos a convicção de que esse encontro é só o primeiro passo de uma longa caminhada. Hoje, a construção civil está enfraquecida e estamos empenhados em propor soluções. Nós somos os responsáveis por impulsionar a economia do Estado e na última linha quem acaba sendo beneficiado é o governo do Estado com a arrecadação de impostos, isso não é justo”, afirmou.

Em sua fala, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, reclamou das sucessivas adesões de atas de preços e caronas praticadas atualmente. “Nunca fomos coniventes com isso. Desde as discussões em Brasília, nós somos contra os registros de preços para as obras civis. E já fizemos todo tipo de justificativa e já fizemos todo tipo de questionamento aos órgãos de controle”, disse.

José Adriano falou ainda da desobrigação ao processo licitatório convencional que segundo ele, tem prejudicado as empresas locais e favorecido construtoras de outros estados. “De 2019 para a frente, nós tivemos uma desobrigação quanto ao processo convencional de licitação e isso, se já estava ruim por conta da transição de governos, ficou ainda pior. Outra questão é o desalinhamento do governo federal, isso também foi fatal para o enfraquecimento desse setor no Estado. Pensando nisso, já tivemos inúmeras conversas com os governantes, mas, nunca houve uma compreensão de que não é favor de gestor nenhum colocar obras dentro de um formato acessível para que todas as empresas consigam operar, é uma obrigação. Digo isso porque quanto mais empresas profissionalizadas mais trabalhadores forem capacitados teremos”, complementou.

Ítalo Almeida, secretário adjunto de obras no governo, disse que um ambiente burocrático é importante para garantir bons resultados. O gestor também falou da falta de investimentos por parte do governo federal que de acordo com ele, afetou diretamente o setor.

“O estado teve essa baixa de investimento do governo federal e isso sem dúvida afetou diretamente a gente. Quem conhece esse contexto entende o que estou falando. Hoje, a nossa secretaria trabalha no sentido de garantir agilidade aos processos licitatórios, não são só palavras, são ações, o processo bem instruído faz a diferença no resultado final. Nossa intenção é que os próximos processos licitatórios contemplem todas as questões que estão sendo expostas nesta reunião. Nós estamos dispostos a ouvir a comunidade da construção civil para tornar tudo mais acessível. Não queremos de jeito nenhum que o dinheiro saia daqui do nosso estado, o governo federal investe aqui justamente para que a gente possa se desenvolver e é neste sentido que estamos trabalhando. No mais, estamos de portas abertas para ouvi-los”, enfatizou.  

Assurbanipal Barbary, secretário de Indústria, Comércio e Tecnologia do Estado do Acre, também destacou a importância da construção civil para o Estado. Ele falou ainda do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC-GER), que desde que foi criado, já aplicou o montante de cinco milhões de reais para a execução de obras. O secretário salientou ainda que o programa foi criado com o objetivo de atender pequenas reformas em todo o estado, por meio da contratação de micro e pequenas empresas.

“A construção civil é um dos setores mais importantes para a geração de empregos, pois aquece outros como a contabilidade, a engenharia, a economia, gerando postos de trabalho em um curto período de tempo. Nesse rol de oportunidades, o governo vem trabalhando para que uma maior quantidade de empresas possa trabalhar, sendo obras voltadas para as micro e pequenas. Nós estamos sempre atentos a esse debate, precisamos reconfigurar a forma de atuação para distribuir melhor a renda, contemplar o máximo de empresas. Estamos nos aprimorando neste sentido”, frisou.

Já o presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre (Sinduscon), Carlos Afonso, defendeu a subcontratação de micro e pequenas empresas em até 30% do total da obra. Ele disse que a iniciativa ajuda as empresas locais. “Muito se falou das atas. Realmente, as atas prejudicaram demais o nosso setor, porque oportunizou poucas empresas a trabalhar e de repente a gente ficou meio que aéreo. Eu acho que se nos contratos tiver também, o que já está previsto em lei, a subcontratação de até 30% para as micro e pequenas empresas, mas isso em todos os contratos do Estado, já vai nos ajudar em muito”, frisou o sindicalista.

Ricardo Brandão, secretário da Seplag, fez uma apresentação em slides dos recursos que o governo do Estado dispõe no momento para execução de obras públicas. Disse ainda que a secretaria montou um plano estratégico para o estado e um plano de desenvolvimento a longo prazo.

“Faço essa apresentação aqui porque não adianta nada a gente ter uma associação ou um sindicato da construção civil se eu não consigo enxergar de onde vem os recursos. O estado conta com recursos de fonte própria, dos fundos estaduais, de operações de crédito, de convênios e de fundos constitucionais de segurança, educação e saúde. O que estou mostrando aqui para vocês são os recursos que temos à nossa disposição, que estão em execução, contratado, homologado, em licitação e apto a licitar. Quero que todos entendam o esforço que o governo do Estado vem fazendo para tornar tudo isso que está em andamento uma realidade”, disse.

Ao final do encontro, o deputado Pedro Longo informou que será formado um grupo de trabalho para dar continuidade às pautas que foram tratadas durante a reunião. “Esse grupo de trabalho será formado por pessoas da iniciativa privada, órgãos do governo e é claro que a Aleac vai participar. Faremos ainda um documento contendo todas as reivindicações feitas aqui como a ampliação do Pec-Ger, a questão das atas e a redução das caronas. Esse debate não acaba hoje, daremos seguimento à discussão e as tratativas relacionadas ao tema”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale