Indicado para Ageac é sabatinado na Aleac

A Comissão Especial instituída pela Resolução n° 9/2023, promoveu uma sabatina na manhã desta quarta-feira (17) com Luís Almir Soares, indicado pelo governador Gladson Cameli (PP) para presidir a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac) pelos próximos quatro anos.

A reunião foi presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT), que também ficou com a relatoria do processo. Ele pontuou que o indicado deve fazer uma apresentação por 10 minutos, em seguida responder questionamentos dos parlamentares. Ao final do encontro, representantes da sociedade são ouvidos para apresentar suas demandas.

“A Comissão Especial é encarregada de fazer a oitiva e deliberar sobre o parecer apresentado em Plenário. Todo indicado deve ser submetido a prévia apreciação em uma reunião no Poder Legislativo. Como membro mais idoso da Comissão, eu evoco a relatoria do processo”, disse Pedro Longo.

Luís Almir Soares é bacharel em Ciências Contábeis, já exerceu a função de analista de contas públicas no Tribunal de Contas do Amazonas e também é ex-controlador geral do Estado.

Ao se apresentar para os deputados, o indicado para ocupar o cargo, Luís Almir Brandão, falou um pouco sobre a sua atuação na Controladoria Geral do Estado (CGE), um dos mais importantes órgãos da estrutura governamental. Bacharel em Ciências Contábeis e com mais de 30 anos de serviços prestados ao poder público, o gestor disse que se sente preparado para assumir a Ageac. Ele disse que uma das ações que devem ser desenvolvidas por ele e a construção da nova sede da Ageac e a construção e reforma dos terminais rodoviários.

“Deixei um legado importante na CGE e quero fazer o mesmo na Ageac. Sei da importância desse órgão para o Estado porque numa agência só, fiscalizamos, controlamos e regulamentamos o transporte municipal, vans, ônibus, táxis, energia elétrica e saneamento básico. Estou animado para começar os trabalhos e me sinto mais preparado para assumir o cargo. Existem muitos projetos em andamento que eu pretendo executar, como a construção de novas paradas de ônibus e de rodoviárias, por exemplo”, disse.

Os deputados presentes na sabatina expuseram seus questionamentos e preocupação, em especial ao funcionamento das agências reguladoras e como elas devem funcionar mais voltadas para a população e não a interesses de empresas privadas.

Em sua fala, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), disse que o governador acertou ao fazer a indicação. “Quero parabenizar o governador Gladson pela indicação porque capacidade técnica é o que não falta para o Luís Almir. Desejo sucesso ao indicado e conte com a gente, ajudaremos no que for necessário”, disse.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), destacou a importância da audiência pública. Falou ainda sobre a atuação da Energisa no Estado e de como a fiscalização da Ageac se faz necessária nas ações da empresa. “A indicação para gerir a Ageac é do governador, mas, passa pela Assembleia e esta casa não vai abrir mão de cumprir o seu papel. Essa conversa inicial é importante demais porque sabemos que a Ageac acumula várias funções. Outro registro que quero fazer aqui é com relação a parte da energia porque sabemos que a Ageac está muito focada na área do transporte e a parte da energia tem uma agenda menos visível. Acontece que houve a privatização da empresa de energia e a mesma não está sendo fiscalizada como deveria ser. A Energisa tem obrigações contratuais a cumprir e não está cumprindo. Essa questão eu não poderia deixar de levantar aqui”, enfatizou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Tanízio, frisou que a Ageac precisa atuar melhor na fiscalização. Frisou ainda que existem atualmente na região do Alto Acre mais de 3 mil taxistas clandestinos praticando o serviço com a maior facilidade.

“Estou muito confiante que com a gestão do Luís Almir as coisas possam melhorar, porque está muito difícil ser taxista no Acre. Quando procuramos a Ageac para nos auxiliar somos até bem recebidos, mas, a atual gestão nos desmotiva demais. Porque na hora de fiscalizar quem realmente precisa, ela não fiscaliza. Tem taxista tão insatisfeito com a clandestinidade que atrasa a regularização. A Ageac é um órgão fiscalizador que precisa dar condições de trabalho para a gente, e isso não está acontecendo, infelizmente”.

Em resposta, Luís Almir disse que se for de fato o próximo gestor da Ageac, que vai se empenhar para atender todas as demandas levantadas pela classe. “Se eu for o próximo gestor da Ageac, vou com certeza me reunir com a classe para tratar dessas reivindicações e vou levá-las ao conhecimento do governador. Quanto à clandestinidade sou totalmente contra, existem pessoas que pagam impostos e que estão trabalhando. Então eu sou um pouco radical nesse sentido, sou contra esse tipo de trabalho. Mas flexível para conversar com quem me procurar”, disse. 

Luís Almir também falou da sua satisfação em receber o convite do governador Gladson Cameli. “É uma alegria imensa. Sou oriundo de órgão fiscalizador e comecei minha história no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, passei pelo poder Executivo e atuei nos últimos dez anos na Assembleia Legislativa do Amazonas. Já mostrei um pouco do que sei e consigo fazer como gestor, me orgulho muito do trabalho que fiz na CGE. Pretendo fazer igual ou melhor na Ageac”, complementou. 

Representando os toyoteiros de Tarauacá, José Elivaldo questionou Luís Almir sobre a pretensão da Ageac em legalizar os profissionais que já atuam fazendo o trajeto do município para a capital.

“Sou representante dos toyoteiros que fazem o trajeto de Tarauacá para a capital. Essa estrada já deu muito trabalho para a gente, tivemos amigos que passaram muitas dificuldades devido as condições do trajeto. No inverno amazônico a situação piora muito mais e pedimos ajuda da Ageac para sermos legalizados, pois queremos pagar nossos impostos”, solicitou.

Luís Almir assegurou que os trabalhadores continuarão atuando: “Vocês vão continuar trabalhando e essa é uma palavra que eu dou. Faço parte de um governo onde o principal discurso é a geração de emprego. Gente do bem tem que trabalhar e nós faremos o possível para legalizá-los”.

Texto: Andressa Oliveira/ Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale