Fagner Calegário diz que governo precisa fazer valer a PEC do ISE e Iapen

Na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (Podemos), manifestou apoio aos servidores do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo que acompanhavam a sessão do salão Marina Silva.

Os trabalhadores vieram pedir apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que os coloca no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp).

“Fico feliz com a notícia dada pela líder do governo, deputada Michelle Melo, de que o governo já sinalizou de forma positiva para o cumprimento da PEC. Isso é maravilhoso. Nós não podemos perder a autoridade como Aleac. Esse parlamento é uma Casa de Leis, nossas decisões aqui são políticas. A lei que existe precisa entrar em vigor, precisa ser cumprida”, disse.

O deputado questionou ainda o veto governamental ao Projeto de Lei de nº 14/2023 de sua autoria, que traça diretrizes acerca de políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Acre. A matéria foi aprovada em abril deste ano na Aleac.

“Esse projeto trata sobre a educação para os nossos jovens da periferia. O objetivo é orientar e ensinar essas jovens para que elas não venham a ter uma gravidez precoce, por exemplo. Em nenhum momento fala de incentivo ao aborto. Trata de coisas básicas da saúde, por isso, eu destaco aqui a importância dessa proposta ao mesmo tempo que peço o apoio dos meus pares para a derrubada do veto”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale