Comissão mantém veto do governo ao PL que garante alterações no plano de carreiras dos servidores públicos

Foi instalada na manhã desta quarta-feira (26) uma Comissão Especial constituída para analisar o veto governamental ao PL 29/2023 que garante alterações no plano de carreiras dos servidores públicos. Segundo a mensagem governamental, a emenda parlamentar em questão viola os preceitos constitucionais, uma vez que, ao alterar o projeto original, gerou aumento de despesas não previstas.

A relatoria da proposta ficou com a deputada Dra. Michelle Melo (PDT), líder do governo na Aleac, que deu parecer favorável ao PL. “Eu como Líder tenho certeza que o governador se estivesse aqui manteria o acordo”, disse a parlamentar.

Para o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o veto desvaloriza o relatório da Líder do Governo. O oposicionista chegou a pedir para os colegas derrubarem o veto visando valorizar a liderança governamental. “Peço aos membros da comissão que fortaleçam a liderança do governo e votem com o relatório da líder”, disse.

Na votação, houve empate em 2 a 2. Com o Voto de Minerva do deputado Manoel Moraes, presidente da Comissão, o veto foi mantido.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale