Edvaldo Magalhães solicita ao governo envio de PL que revisa PCCR da Saúde

Na sessão desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento que solicitando a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (25) para discutir a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Saúde.

Segundo o parlamentar, a discussão será voltada para a reformulação do quadro de vagas. Ele destacou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou favorável à reformulação, que abre a possibilidade da convocação de enfermeiros e auxiliares de enfermagem que estão no cadastro de reserva do último concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“Tem vaga, tem orçamento, o que precisa? Um pequeno projeto. Não precisamos fazer a reformulação completa agora, mas a reformulação no quadro de vagas. Pode [projeto] entrar aqui às 10 horas e às 14 estar aprovado. Isso pode. Quando se quer, se faz aqui”, disse.

Entre os convidados para participar da audiência, que deve acontecer no âmbito das Comissões de Serviço Público e de Saúde, estão os secretários Pedro Pascoal, de Saúde, e Paulo Correia, da Administração, além do procurador-geral Marcos Motta.

Edvaldo Magalhães afirmou que o projeto é simples. Tem a perspectiva apenas de corrigir e dizer que as vagas para enfermeiros e auxiliares são insuficientes. Ele pontuou que dinheiro não faltará, isso porque está assegurado para o piso nacional dos enfermeiros R$ 7,3 bilhões.

“São R$ 7,3 bilhões para garantir o piso. Dinheiro não vai ser problema. Esses companheiros que passaram em um concurso, cujo às vagas foram limitadíssimas, por um erro da legislação, pela ausência de estabelecer no plano o que existe de vagas de fato no estado inteiro. Foi essa Assembleia que ainda conseguiu, quando da discussão deste edital, nós fizemos uma discussão que alterou o edital. Agora, nós não podemos perder o prazo”, afirmou.

No grande expediente, o líder da oposição retornou à tribuna para falar a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou todos os pedidos feitos pela defesa do governador Gladson Cameli (Progressistas) em julgamento feito mais cedo nesta quarta-feira.

O parlamentar frisou que os pedidos foram negados por unanimidade, indicando que a Operação Ptolomeu prossegue. Um dos pedidos era para que as investigações fossem levadas para o âmbito da Justiça Eleitoral. 

“É uma decisão que além de reafirmar o que está dito e escrito, diz: prossiga-se, leve adiante, permanece por 90 dias a suspensão dos contratos. Diz ainda, que permanece preso o passaporte do governador. O passaporte do governador está preso. ‘Ah, não, foi retido’. Não, está preso o passaporte do governador. Ele está proibido de falar com o pai, com os irmãos. Isso não é uma coisa simples, normal”, disse o parlamentar.

O deputado disse que falar do assunto o entristece porque a Ptolomeu escancara possíveis atos de corrupção ocorridos no governo do Acre, manchando a imagem do estado lá fora. “Tratar desse assunto neste plenário não traz satisfação, nem para mim, e nem para ninguém. É muito ruim para o Acre, mas é grave, é gravíssimo o que está ocorrendo. Portanto, o que eu torço e defendo é que tenha um desfecho rápido para o Acre sair dessa pauta e entrar numa nova fase”, disse.

Magalhães frisou ainda que a sinalização dada pela decisão de hoje é muito ruim para o Palácio Rio Branco. “É como dizer assim: se a tempestade estava com o tempo escuro, chegou uma sombra e escureceu um pouco mais. E quando o tempo escurece significa que quando cair a chuva, vem raios e trovoadas e o barulho, talvez, seja ouvido no Brasil inteiro”, acrescentou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale