Deputada Eliane Sinhasique questiona decreto que altera cobrança de ICMS

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (17) a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) questionou o decreto assinado pelo governador Tião Viana (PT), que garante mudanças na regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Com as novas mudanças, o empresário é obrigado a pagar parte do imposto antecipado. Ainda de acordo com o ajuste fiscal, o restante do pagamento deve ser feito após a venda do produto, mas com margem de lucro. Para a oposicionista, a mudança causará uma grave crise por não atender os anseios dos comerciantes, empresários e consumidores acreanos.

“Não podemos permitir que os empresários e comerciantes deste Estado engulam a seco essas mudanças. O governo tem que ajudar os comerciantes acreanos a produzir e a gerar empregos, não colocar um peso desses nas costas deles. As mudanças vão gerar uma crise sem precedentes no Estado, porque as mesmas não atendem de forma positiva os empresários e comerciantes acreanos”, disse.

Para a deputada, as alterações do ICMS deveriam ter sido encaminhas à Assembleia Legislativa para serem discutidas em plenário. “Fiquei estarrecida ao saber que as mudanças foram feitas através de decreto e que nem ao menos foram enviadas a esta Casa para serem debatidas pelos deputados estaduais. As alterações defendem impostos sobre impostos, nós teremos uma queda no faturamento com essa medida adotada pelo governo do Estado”, enfatizou.

No Grande Expediente Eliane Sinhasique fez críticas ao atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A parlamentar relatou que passou mais de 50 minutos para receber o documento do seu veiculo que, segundo ela, deveria ter sido entregue em sua residência. A parlamentar informou que apresentará uma indicação solicitando ao Detran que determine um “tempo máximo” de espera no setor de atendimento daquele órgão.

“Não é de hoje que a população acreana reclama da demora, atrasos e das longas filas do Detran. Eu esperei 55 minutos para poder pegar o documento do meu veiculo que, diga-se de passagem, era para ter sido entregue na minha casa. Vou apresentar uma indicação solicitando que aquele órgão determine um tempo mínimo de espera, porque ninguém pode perder o dia todo para ficar na fila do Detran”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac