Comissão de Educação da Aleac discute Plano Estadual de Educação em audiência pública

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na tarde desta terça-feira (16) uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação para o decênio 2015-2024. O evento foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre OAB/AC e reuniu professores, coordenadores, diretores, assistentes administrativos das escolas e a população em geral. Antes disso, foram realizadas reuniões temáticas para discutir tópicos do projeto com diversos segmentos educacionais do Estado.

Os objetivos previstos no PEE são: universalizar o Ensino Fundamental até o 9º ano para a população de 6 a 14 anos, até o 2º ano de vigência do plano; universalizar o ensino até 2016 para a população de 15 a 17 anos; alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental; implantar gradativamente até metade da vigência do PEE a Educação Integral e por fim assegurar a universalização do ensino na zona rural dos 4 anos aos 17.

Uma das metas do Plano é universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos, com a estratégia de desenvolver até o final do primeiro ano de vigência do PEE a nova matriz curricular do ensino médio, definindo conteúdos curriculares obrigatórios.

Para o alcance dessa meta, o PEE se propõe a realizar programas de formação para coordenadores pedagógicos e professores com foco na construção e implementação de inovações didático-metodológicas que assegurem os direitos de aprendizagem dos alunos.

No tocante à Educação Indígena, o Plano traz como meta principal a universalização da Educação Básica para todas as terras indígenas até o final da vigência do Plano. No Acre, existem atualmente 35 terras indígenas reconhecidas.

Nesse sentido, para alcançar essa meta estão elencados 19 estratégias que devem ser adotadas pelo governo do Estado. Dentre elas estão o fomento à formação continuada de profissionais indígenas, possibilitar o acesso de alunos indígenas em instituições de nível superior e em cursos de pós-graduação, além da qualificação de 25% dos docentes indígenas em nível superior até o 6º ano de implantação do Plano Estadual de Educação.

Quanto à Educação de Jovens e Adultos – EJA, o Plano Estadual de Educação se propõe a elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de modo a alcançar no mínimo 12 anos. Uma das estratégias do PEE é fortalecer o EJA através da educação profissional voltada para o mundo do trabalho para os segmentos populacionais que estão fora da escola.

O PEE também tem como meta elevar a taxa de alfabetização da população de 15% para 90%, até o final da vigência deste PEE, bem como elevar a taxa para 95%, reduzindo também o índice do analfabetismo funcional em 50%.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Leila Galvão (PT), acrescentou que a finalidade principal dos encontros bem como das audiências públicas é aperfeiçoar o Plano Estadual de Educação e torná-lo mais próximo da comunidade escolar.

“Foram muito válidas as discussões, tanto nas reuniões temáticas quanto nessas audiências, elas serão muito úteis para acrescentarmos algumas ideias ao projeto original”, pontuou.

Daniel Zen (PT), relator da matéria, afirmou que as reuniões temáticas que foram realizadas durante a semana passada foram importantes para a valorização do PEE. Segundo ele, mais de 95% das sugestões dos professores foram incorporadas ao projeto.

“As sugestões apresentadas durante as reuniões temáticas pelos professores e coordenadores pedagógicos serviram para melhorar ainda mais o texto. Mais de 95% das sugestões que recebemos durante as reuniões foram incorporadas ao projeto original”, disse.

O processo de construção do plano iniciou-se com a formação de uma comissão composta pelos diversos órgãos e entidades educacionais e desenvolveu-se com a realização de um ciclo de debates nas escolas, regionais e municípios, culminando com a elaboração das propostas-base que foram discutidas, votadas e pactuadas no Seminário Estadual do Plano Estadual de Educação, realizado em novembro de 2001.

De acordo com a matéria, o comprometimento com os objetivos do Sistema Nacional traduz a compreensão de que uma política dessa natureza tem como ônus o real atendimento da população com a qualidade que a cidadania hodierna requer e traz em sua essência o sentido e o sentimento de coletividade como pressupostos da democracia, entendida como instrumento de promoção da equidade e da justiça social.

O PEE tem suas metas e estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação, com vistas à consolidação do Sistema Estadual de Educação do Acre – instituído através da Lei 1.694 de 21 de dezembro de 2005 – e expressa o compromisso político do Estado de trabalhar em articulação com os demais entes federados, com o propósito de promover mudanças na política educacional capazes de alavancar as conquistas alcançadas pela Educação acreana nos últimos dezesseis anos.

A próxima audiência pública será realizada dia 18 deste mês, no município de Cruzeiro do Sul, onde a Comissão de Educação também discutirá o PEE com professores e coordenadores pedagógicos daquela cidade. Após o período de discussão o Plano passará por uma revisão que atenderá possíveis alterações e sugestões dos professores do Estado. A matéria deverá ser votada antes do dia 24 de junho, quando se encerra o prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para a apreciação da matéria pelas casas legislativas de cada Estado.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac