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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Edvaldo Magalhães: “A nova reforma de Gladson retira prerrogativas da Assembleia Legislativa”

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante a sessão desta quarta-feira (15), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), voltou a falar sobre a Reforma Administrativa do governo do Estado. O parlamentar disse que a proposta que foi enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo na tarde da última terça-feira (14), já sofreu alterações.

“O nível de indecisão do governo é tão grande, que a proposta que foi enviada ontem a esta Casa já sofreu mudanças. Ou seja, o que tentamos analisar na tarde de ontem hoje já é outra coisa. Temos que limpar o nosso juízo porque tem mais pegadinhas para serem discutidas nas Comissões”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta é um atentado contra o parlamento acreano, pois a mesma autoriza o governador Gladson Cameli a criar, sem a necessidade de autorização legislativa, mais 30% de cargos em comissão.

“É isso que está escrito aqui, isso é uma imoralidade. O governo incha, infla de cargos e ainda pede autorização para dizer assim: eu posso aumentar em 30% a hora que eu quiser, desde que tenha limite da lei de responsabilidade fiscal. Isso é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia”, enfatizou.

Ainda de acordo com o oposicionista, é preciso retirar as “pegadinhas do texto” para evitar passar a imagem para a opinião pública de que o interesse da Assembleia é aprovar matérias que criam cargos para beneficiar os parlamentares.

“Por favor, você tem pressa, mas vamos debater tudo e vamos tirar principalmente as imoralidades para que a população não tenha no voto desta Casa uma primeira demonstração de falta de compromisso público e de interesses escusos, porque senão vai ficar parecendo que o Parlamento está aprovando cargos apenas para se beneficiar”, observou.

Edvaldo Magalhães fez, ainda, críticas ao texto original da matéria que manteve o Esporte ligado à Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele afirmou que era preciso a criação de uma Secretaria de Estado de Esportes, tendo em vista o volume de recursos federais que poderiam chegar ao Estado por meio da pasta.

“Saúdo o governo do Estado pela criação de algumas secretarias, até porque a Secretaria da Mulher sempre foi defendida por mim nesta Casa. Agora, é lamentável que o governo mais uma vez não tenha transformado a área do esporte numa secretaria. Colocar o esporte mais uma vez como adjunto é triste porque não vai ter a importância necessária. O governo federal tem um Ministério nesta área que poderia estar captando recursos”, disse o parlamentar.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Ismael Medeiros