Deputado Chico Viga destaca importância de audiência pública que discutiu orçamento para 2023
O deputado Chico Viga (PDT), conduziu na manhã da última quinta-feira (08), a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.
O encontro que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), contou com a participação de parlamentares, representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Representantes de outras categorias como Saúde e Educação também marcaram presença na reunião.
Em sua fala, o deputado Chico Viga que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo, e relator da proposta, ressaltou que realização da audiência visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023.
“As audiências públicas possibilitaram que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Acre”, enfatizou.
Viga frisou ainda que o orçamento público é um instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadadas (impostos e outras receitas estimadas), e a destinação desses recursos, ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados.
“A cada ano ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica e as prioridades do governo para a sociedade”, pontuou.
A LOA converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Os parlamentares podem alterá-lo através de emendas.
Vale ressaltar que outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões.
Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor.
Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.
A referida proposta será discutida e apreciada até a semana que vem pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças. A proposta precisa ser votada em plenário até a próxima quarta-feira (14), último dia antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale