Aleac realiza audiência pública para tratar de concurso público da Sesacre  

Atendendo ao requerimento de nº 31, de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar sobre o concurso público da Sesacre, no tocante às vacâncias para o cargo de Dentista e a indisponibilidade de vagas para os cargos de Biomédico e Saúde Coletiva.

Em sua fala, o deputado Jenilson Leite frisou que o governo do Estado lançou o edital do concurso público para vagas na Secretaria Estadual de Saúde, onde foram abertas 622 vagas para os níveis médio e superior, conforme documento publicado na edição do dia 27 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ocorre que de acordo com o parlamentar, diversas categorias não foram contempladas pelo certame. “Dentre as categorias, recebemos nesta casa, na data de ontem, os Biomédicos, Dentistas e profissionais de Saúde Coletiva. Contextualizando, o Estado dispõe, hoje, de 42 Biomédicos efetivos, ocorre que em média 60 profissionais são contratos provisórios, acarretando a precarização do serviço em saúde, no edital lançado não foi contemplada nenhuma vaga para o cargo de Biomédico”, relatou.

Representando a Comissão dos Biomédicos, Danilo Faustino falou sobre a ausência de vagas para biomédicos no concurso da Saúde, e como isso vai gerar uma defasagem na prestação de serviço para a população.

“Tendo em vista que atualmente temos 120 profissionais inseridos na Sesacre, mas em sua maioria contratados provisoriamente, vai haver uma grande defasagem na Saúde. Nossa dúvida é, como lançam um edital sabendo da necessidade de um serviço tão essencial e não preveem nenhuma vaga para ele?”, indagou.

Já para os dentistas, a realidade é diferente, no edital foram contempladas 04 vagas. Mas só de vacância tem 25 vagas. O que eles buscam é o aumento de quantitativo para o certame em questão.

“O concurso foi pensado em cima das vacâncias e nós pedimos respeito ao número de vagas que realmente existem nessa situação. A odontologia, no momento em que estamos, não é apenas aplicação de flúor e outras coisas, nós também atuamos na alta complexidade. Somente quatro vagas estão previstas no concurso, mas com 25 em vacância. A população é quem vai sofrer com isso”, alertou o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Diego Bruno.

 No tocante aos agentes de Saúde Pública, no PCCR existem 25 vagas e somente 09 estão ocupadas. No referido certame também não foram disponibilizadas vagas para essa categoria, como salientou Caroline Parente, representante da Comissão de Saúde Coletiva do Concurso da Sesacre.

Para ela, o edital do concurso precisa ser revisto. “Peço que revejam o edital ratificando e incorporando os cargos de gestores em Saúde Coletiva que desde 2014 estão previstos no PCCR. Atualmente há 25 vagas para esse cargo, onde 9 já estão preenchidas no concurso de 2014, das 16 que restam, 1 delas é vacância, temos 15 vagas livres e 1 vacância nessa área que é essencial para o setor de saúde”, disse.

Representando a Sesacre, João Vitor Toledo frisou que o edital do referido concurso foi elaborado de acordo com as necessidades das áreas de saúde. “Avaliamos a rede de saúde como um todo, onde a situação está mais precária e quais serviços precisam de mais assistência. Além dos critérios e objetivos, nos baseamos nisso e também no que o orçamento nos permite fazer”, enfatizou.

O secretário de Planejamento e Gestão, em exercício, Luiz Victor Diniz, afirmou que atualmente o Estado está impedido de abrir mais vagas, tendo em vista que o limite está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Sabemos que a área da saúde pública é primordial, mas atualmente a gente tem um impedimento legal. Só podemos convocar para substituição dentro das vacâncias”, frisou.

O procurador-geral do Estado, Marcos Motta, sugeriu a abertura de mais uma vaga no edital para contemplar as áreas que participaram da audiência. “Acho importante abrir pelo menos mais uma vaga nessas áreas que estão aqui reivindicando. Porque se houver vacância e se tiver feito o concurso e tiver cadastro de reserva, eu consigo fazer o provimento”, ressaltou.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Saúde da Aleac, deputado José Bestene (Progressistas), disse acreditar que a situação será resolvida da melhor maneira possível.

“Nós estamos vendo que o governador está de fato preocupado com essa situação, um exemplo disso é a convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil e Militar. Tenho certeza que com a saúde não será diferente, tendo em vista que ele tem se esforçado para melhorar esse setor diariamente. Foram apresentadas durante o encontro de hoje, algumas alternativas e possibilidades, inclusive, pela própria equipe de governo. Ou seja, nossa audiência rendeu frutos positivos”, enfatizou Bestene.

O que os deputados disseram:

Edvaldo Magalhães (PCdoB):

“É muito caro fazer um concurso e se não aproveitar essa oportunidade para abrir todas as possibilidades de vagas que se tem, a gente não estará trabalhando a favor da economicidade”.

Gehlen Diniz (Progressistas):

“Eu quero fazer uma defesa do governador. O governo está aqui em cima, nem sabe o que acontece em um edital deste. Se levarmos essa pauta para ele, ele vai acatar a reivindicação de vocês”.

Roberto Duarte (Republicanos):

“Que haja pelo menos cadastro de reserva para essas categorias, onde não há vacância. Mas, no caso da odontologia, segundo um estudo feito pelo próprio Governo, há pelo menos 25 vacâncias e no edital consta apenas 4, e 2 cadastros de reserva, isso precisa estar no edital”.

Neném Almeida (Podemos):

“Também concordo que o edital seja refeito e que mais vagas sejam disponibilizadas. Contem comigo para isso, aliás, com os 24 deputados estaduais.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas

Fotos: Sérgio Vale