Edvaldo Magalhães destaca Emenda de sua autoria que beneficia ex-servidores do Depasa
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou seu tempo de discurso
durante sessão ordinária desta quarta-feira (29), para destacar a Emenda
apresentada por ele à Proposta de Emenda Constitucional n° 4/22, de
autoria do deputado Pedro Longo (PDT). A PEC original beneficia
servidores do Detran e, com o acréscimo, ficam favorecidos também ex-
funcionários do Depasa.
A PEC n° 4/22 insere o artigo 41 no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, com o objetivo de criar uma indenização extraordinária aos
servidores temporários do DETRAN/AC, em virtude da rescisão motivada
do contrato de trabalho.
Com a Emenda apresenta por Magalhães, também receberão a garantia
de indenização de um salário mínimo por cada ano trabalhado, os
servidores do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre
(Depasa), atual Saneacre.
“Tem pessoas que trabalharam até 18 anos, uns saíram com verbas
rescisórias, outros não. Por isso acresci a essa PEC a inclusão desses
servidores”, justificou.
Magalhães falou, ainda, sobre o Projeto de Resolução que institui a
vantagem nominal a servidores do Poder Legislativo. “O presidente da CCJ
e eu, que presido a Comissão de Serviço Público, já convocamos os
membros das comissões para aprovarmos essa matéria. Mas precisamos
ter quórum para aprová-la em Plenário. Ela garante a tranquilidade para
quem se aposentar não levar uma facada nas costas do poder público,
corrigindo assim uma injustiça”.
Andressa Oiveira/ Agência Aleac
Revisão : Suzame Freitas
Fotos: Sérgio Vale