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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lourival Marques parabeniza Ney Amorim pelas ações desenvolvidas na Aleac, capital e interior

lourival130515O líder do Partido dos Trabalhadores na Aleac, deputado Lourival Marques, parabenizou na sessão desta quarta-feira, 13, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em nome do presidente da Casa, deputado Ney Amorim (PT), pelo trabalho que o Poder Legislativo tem realizado tanto na capital quanto no interior do Estado desde que se iniciou a atual legislatura.

O parlamentar ressaltou o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa durante a alagação do Rio Acre, bem como a realização de audiências públicas nos municípios acreanos. A atuação das Comissões da Casa também foi elogiada pelo deputado. De acordo com ele, os deputados estaduais têm se empenhado ao máximo para garantir o bom funcionamento das Comissões.

“Não poderia deixar de parabenizar o presidente Ney Amorim pelas ações desenvolvidas pela Aleac desde que se iniciou essa nova legislatura. Nos primeiros 100 dias de trabalhos a Aleac aprovou 229 matérias, entre projetos do Executivo e de autoria dos parlamentares. Outra ação que marcou muito foi o trabalho realizado pelo Poder Legislativo durante a maior cheia do Rio Acre, ocasião em que a Aleac assumiu um abrigo. Essa iniciativa contou com o total apoio dos deputados, servidores e assessores desta Casa”, destacou.

Lourival Marques também comemorou o anúncio feito pelo governador Tião Viana (PT), durante coletiva de imprensa realizada ontem (12), sobre os resultados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. De acordo com o anúncio, o Acre conseguiu alcançar 68,9% de todas as propriedades rurais do Acre no CAR em apenas um ano.

Criado pelo Novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Segundo o parlamentar, no Acre o registro do CAR ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (SAEM) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A primeira fase de registros durou dez meses, com recursos de R$ 16,8 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dos cerca de 40 mil imóveis rurais do Acre, foram registrados 27.903, totalizando 93,7% das áreas passiveis de serem cadastradas.

“Nove postos de cadastro foram criados no Estado, sendo três apenas em Rio Branco, além do CAR abranger as etapas de inscrição, análise e regularização ambiental. Os resultados positivos do Cadastro Ambiental Rural no Acre se devem a uma parceria entre o governo do Estado, governo federal e a sociedade”, ressaltou.

Ainda segundo o deputado, o Acre é um dos estados mais avançados do país no CAR. “Segundo dados, enquanto a Região Norte já registrou 69,2% de suas propriedades, o Sul conseguiu apenas 13,7%, o que fez o governo federal anunciar no dia 4 deste mês a prorrogação do prazo de cadastro em mais um ano”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac