Aleac realiza audiência pública para discutir pautas referentes à marcha “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”

 

Através de uma solicitação do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (13), no âmbito da Comissão de Serviço Público, uma audiência pública para discutir pautas referentes à marcha “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”.

O encontro contou com a presença dos indígenas do Acre que se juntaram à mobilização nacional contra os projetos de lei que liberam a exploração das terras dos povos originários.

Os indígenas estão acampados em frente ao Palácio Rio Branco desde a noite da última segunda-feira (11). O ato faz parte do Acampamento Terra Livre (ATL) contra o Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a mineração nas terras indígenas e contra o Marco Temporal.

O deputado Edvaldo Magalhães que também preside a Comissão de Serviço Público, deu início à reunião destacando a importância do tema. Disse, ainda, que o encontro é fundamental para dar voz ao povo indígena e dar mais visibilidade à manifestação.

“Agradeço o conjunto das falas que ouvimos aqui, porque uma complementa a outra. Tivemos, hoje, um retrato de uma pauta real, cotidiana, das diversas comunidades, mas não ficou apenas no colocar a pauta, vocês também colocaram o dedo na ferida, foram falas profundas e muito sábias. Falas de quem está sendo ameaçado nos seus territórios. Fazia tempo que não escutávamos um tipo de denúncia tão forte, denúncias de ameaças aos povos indígenas por parte de proprietários e madeireiros, e deve ser dada a atenção que merece. Essa casa é o endereço da reivindicação e da luta, nós sempre vamos estar abertos para isso ”, disse o parlamentar.  

O presidente da Federação do Povo Huni Kui (Fephac), Ninawá Inu Huni kui, agradeceu aos parlamentares por receberem os indígenas e ouvirem suas reivindicações.

Ele também pontuou que a programação do Acampamento Terra Livre representa a resistência dos povos nativos brasileiros em defesa das pautas indígenas, debatendo a  importância  dos seus territórios e sua ancestralidade.

“Estamos num período de ocupar as ruas com a programação do Acampamento Terra Livre. Há muitos anos os indígenas têm colocado na mesa suas necessidades, temos, inclusive, uma manifestação em nível nacional. Registro o congelamento das ações de políticas públicas voltadas para essas causas, o que tem trazido prejuízo para a educação e saúde das comunidades”, pontuou.

Ninawá disse, ainda, que há uma demanda reprimida referente à assistência dos povos indígenas e indaga qual a solução que o governo vai apresentar, em especial, àqueles que esperam pela realização de cirurgias e em relação ao avanço do crime organizado nas terras de preservação.

“Qual a solução que o estado vai apresentar para os índios que esperam por cirurgia? Juntos, nós podemos construir um planejamento com as instituições. A ausência de políticas públicas voltadas para a segurança dentro das terras indígenas também se faz importante, pois vivemos uma vulnerabilidade em relação ao crime organizado. Queremos um esclarecimento sobre o que está sendo feito, o que não foi feito e o motivo disso. Que o governo faça uma prestação de contas dos recursos destinados às comunidades indígenas”, pediu.

Já a presidente da Organização de Mulheres Indígenas, Nedina Yawanawá, falou sobre a importância do movimento, que, segundo ela, visa resguardar os direitos adquiridos pelos índios ao longo dos anos e que não vêm sendo respeitados. Ela cobra do governo mais transparência e cumprimento das leis.

“Me expresso aqui, como cidadã acreana. Queremos dar visibilidade à sociedade, do que estamos fazendo. Ao longo dos anos nós só esperamos e o que tem acontecido são retrocessos dos nossos direitos já adquiridos. Dizer das nossas reivindicações e lutas. Nós estamos aqui, porque queremos participar mais da defesa do estado e queremos ser respeitados. Exigimos que se cumpram as leis já asseguradas na Constituição, pois nem ela está sendo respeitada. Não precisamos que ninguém fale por nós, pois sabemos o que queremos”, afirmou. 

O deputado Daniel Zen (PT) se solidarizou com os indígenas. Ele apresentou, ainda, um Projeto de Resolução nº 2, que altera os artigos 23 e 24 da Resolução do Regimento Interno do Poder Legislativo e cria uma 13ª Comissão, a de Assuntos Indígenas, que tem como função opinar sobre todas as propostas de lei que tratam de assuntos indígenas.

“Essa casa é de vocês, e vocês precisam se apropriar dela, trazendo seus reclames, suas reivindicações. Vocês estão no lugar certo. O resumo de tudo que foi dito aqui, de todas as falas, de todos os relatos que ouvimos aqui nas diferentes temáticas, da saúde à produção, da educação à gestão territorial ambiental, de tudo isso, o que podemos resumir é que está faltando interlocução. E, neste sentido, a responsabilidade maior é do governo. Da instituição governo. O canal de diálogo está com muito mais ruídos do que antes. O povo brasileiro elegeu um governo que não dá a mínima para suas populações tradicionais e, infelizmente, o governo do Acre reproduz isso aqui”, enfatizou.

Em sua fala, o deputado Jenilson Leite (PSB) falou da falta de atenção por parte do governo do Acre com os povos indígenas e frisou que a saúde e educação indígena não obtiveram avanços no atual governo.

“Fazia tempo que não debatíamos sobre a resistência, a luta pela terra, e aqui no Acre essa luta deve ser compreendida. Qual é o compromisso do governo do Acre com os povos indígenas? O que o governador fez? Nada. A saúde indígena está debilitada. Hoje, quando subo o rio Jordão não vejo mais médicos subindo e descendo o rio, fazendo pré-natal das mulheres indígenas, e tinha antes. O turismo não tem mais. O governo não tem um indígena na Secretaria de Turismo, e precisa ter. A educação indígena também não avançou. Resumindo, não é só em Brasília que está o problema, ele se estende ao solo acreano também”, disse.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas