Deputado Pedro Longo apresenta PL que proíbe venda de fogos de artifício

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (05), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o comércio, transporte e manuseio de fogos de artifício, ou quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam estampidos.

A Lei prevê a proibição e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O descumprimento do disposto resultará na apreensão dos artefatos e, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais.

“O estampido dos fogos de artifício causa sérios problemas à saúde de alguns animais. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é enorme, gerando sérios danos à saúde desses”, justificou.

Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis. Já 140 decibéis geram desconforto e é considerado o limiar da dor.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas