Pedro Longo pede prazo maior para habilitação de entidades que devem receber emendas parlamentares

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PV), apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (23) uma indicação solicitando que a Secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, conceda a reabertura de prazo de entrega dos documentos de habilitação de entidades filantrópicas, para que estas possam receber emendas parlamentares.

O parlamentar alega que muitos deputados destinaram emendas para entidades que foram listadas no Edital de Convocação n° 001/2022 e em alguns casos, não tomaram conhecimento da publicação, e, em outros, tiveram dificuldade de reunir, no prazo de 10 dias estipulado na convocação, toda a documentação necessária para ficarem aptas a receber a verba.

“Torna-se imprescindível a reabertura de novo prazo, sob pena de inviabilizar o acesso aos recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais às dezenas de entidades da sociedade civil que realizam trabalhos de grande relevância social. Por isso, solicito a reabertura dos prazos de habilitação”, pede.

Andressa Oliveira

Revisão: Suzame Freitas

Agência Aleac