Edvaldo Magalhães quer ouvir defensor público em comissão e propor ação civil pública contra o Avancard e o Banco Máxima

Em pronunciamento na sessão remota desta quarta-feira (9) o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) protocolou um requerimento junto à Mesa Diretora solicitando a presença do defensor público Rodrigo Almeida, responsável pelo Núcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado (DPE), no âmbito da Comissão de Serviço Público.

 O parlamentar quer discutir sobre o ingresso de uma ação coletiva na Justiça contra a Prover, detentora do cartão Avancard, e contra o Banco Máxima, empresas que segundo ele, aplicaram verdadeiros “golpes” contra os servidores públicos do Acre, com anuência do governo do Estado. Ele pontuou que foram feitos adiantamentos de recursos, com juros de 5.8%, bem acima daqueles praticados pelo Banco Central, que é de 1,6%.

“Esse encontro com o defensor público Rodrigo Almeida vai ser importante para que possamos debater no âmbito dessa comissão uma necessária e urgente ação coletiva onde todos àqueles que foram levados ao erro de contratar empréstimos com esse cartão possam, nessa ação coletiva, pedir aquilo que está sendo conquistado por alguns servidores que é o refazimento dos cálculos. Nós precisamos acabar com esse assalto que o cartão Avancard cometeu, com autorização governamental, com empréstimos extorsivos”, disse.

O oposicionista falou ainda de uma ação movida por um servidor público junto à 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A juíza de Direito, Oliva Ribeiro, determinou à Prover e ao Banco Máxima a revisão nos cálculos de juros e a adequação aos percentuais determinados pelo Banco Central, no caso de 1,6%.

“Isso é perfeitamente aplicável aos demais servidores, que se sentirem lesados e a ação civil pública vem para contemplar isso”, complementou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac