COF realiza audiência pública para discutir empréstimo junto a Fonplata

 

 

Os deputados que compõem a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniram na manhã desta terça-feira (19) com o professor da Universidade Federal do Acre e membro do Fórum de Desenvolvimento do Acre, Orlando Sabino.

Na pauta, a discussão do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata no valor de U$ 41 milhões.

O professor Orlando Sabino, que participou do encontro a pedido do deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), destacou que o empréstimo que o governo do Acre quer fazer é perfeitamente viável e seguro.

“Eu, sinceramente, desconhecia o Fonplata. Pesquisei mais sobre ele e me parece ser uma instituição muito séria. O Acre utilizou 38% apenas da sua capacidade de endividamento. É um empréstimo importante e o estado tem toda a capacidade de fazer”, disse Orlando Sabino.

Ainda de acordo com ele, todo investimento é bem-vindo. “O Acre deve R$ 2 bilhões e 400 milhões, o que corresponde apenas a 38% da Receita Corrente Líquida. Do ponto de vista da capacidade de endividamento, tranquilo. Investimento público é fundamental”, complementou.  

Orlando Sabino falou, ainda, da baixa capacidade de investimento feito pelo governo do Acre. “Dos R$ 735 milhões previstos no Orçamento de 2021, pouco mais de R$ 132 milhões foram executados”, observou ele.

Após ouvir o professor, os deputados também se reuniram com o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão. Sobre o empréstimo, o secretário explicou que este recurso possibilitará a execução de obras importantes como a restauração da rodovia AC-40, do trevo da BR-317 até Plácido de Castro.

“Além dessa restauração, o recurso também possibilitará a construção da ponte de interligação do Bairro 15 com a Regional da Baixada, em Rio Branco; a construção de ponte de interligação entre os bairros Sibéria e Centro, em Xapuri; a urbanização com contenção das margens do Rio Acre, em Rio Branco; a urbanização com contenção das margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul e a implantação do coletor tronco da bacia do Igarapé Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul”, enfatizou Brandão.

O gestor disse, ainda, que o pedido enfrentou um atraso, uma vez que a operação pretendida já era pauta de discussão no final do ano de 2020. De acordo com ele, o executivo espera que ainda este mês seja recebida uma resposta positiva para a realização dos investimentos.

“Essa operação teve início de discussão no final de 2020, mas por uma série de motivos não avançou no tempo esperado. Nesse intervalo tomamos a liberdade de buscar outras instituições bancárias com regras de financiamento mais favoráveis. Esperamos que ainda no mês de outubro a operação de crédito que nós buscamos seja submetida a análise da COFIEX, e, assim, para autorização final”, explicou.

Já o secretário adjunto do Tesouro Nacional, José Amarísio, disse: “A disponibilidade de recursos do Tesouro, hoje, é de R$ 535 milhões. Esse é um dado do final de agosto, esse nosso desembolso mensal chega por volta de R$ 450 milhões só em manutenção, a disponibilidade de caixa é flexível. Hoje temos caixa, mas com outra fonte de recursos. Temos capacidade de pagamento e cumpriremos, até o final da gestão, todas as promessas de campanha”, disse.

Ao fazer uso da fala, o deputado Edvaldo Magalhães disse que, após as falas do secretário da Seplag, ficou claro que a Aleac facilita sempre, mas o governo do Estado não realiza.

“Autorizamos vários empréstimos e o governo não fez nenhuma operação até hoje. Até hoje, tem apenas uma operação perto de se realizar, no valor de R$ 100 milhões, junto à Caixa Econômica. Ou seja, tem algo errado aí, o Acre está com uma incapacidade enorme de colocar o dinheiro na praça. E não ponham a culpa na pandemia, por favor, porque outros estados contrataram”, disse o oposicionista.

O parlamentar também falou da necessidade de se investir no setor de produção. Adiantou que votará favorável ao empréstimo, mas fez um apelo.  “O meu apelo aqui é que façamos um pacto, não podemos pegar mais de 200 milhões de reais, na última ação que essa casa pode autorizar o governo, e não carimbar nada para a produção rural, isso num governo que disse que o agronegócio era um dos seus eixos. Não podemos fazer isso senão a gente se trai”, complementou Magalhães.

Edvaldo Magalhães disse, ainda, que vai apresentar uma emenda para garantir que parte do empréstimo financie a produção rural.

O líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), frisou que a ida do economista Orlando Sabino e dos gestores da Sefaz e Seplag foi essencial para que muitas dúvidas fossem sanadas.

“Hoje, demos uma demonstração importante de contribuição, como temos feito em outros projetos, esse debate teve esse sentido, o professor Orlando nos ajudou a tirar muitas dúvidas. Foram importantes os esclarecimentos de que esse empréstimo não é um novo endividamento, mas irá substituir outras operações que já foram autorizadas por esta Casa. Será uma operação de reestruturação. A nossa torcida é para que tudo ocorra com agilidade”, pontuou. 

Ao final do encontro, o presidente da COF, deputado Chico Viga (Podemos) agradeceu a presença do economista Orlando Sabino, e dos gestores da Sefaz e Seplag. Disse que a participação dos mesmos enriqueceu o debate acerca do projeto de lei.

“Eu sempre apoiei todo e qualquer tipo de empréstimo. Investimentos são sempre importantes, pois geram emprego e renda no Estado.  Agradeço demais a participação do professor Sabino e dos representantes da Sefaz e da Seplag bem como a do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco. Foi uma discussão muito positiva e enriquecedora”, disse o parlamentar.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira / Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas