Chico Viga quer que autores de PLs tenham seus nomes inseridos após sancionados pelo Estado

O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Estado do Acre”.

Se aprovada a proposta, todas as Leis do Estado do Acre deverão conter, no rodapé da última página, a inscrição do número do projeto de Lei e o nome do autor ou autores da propositura.

 Ainda segundo o PL, ao ser publicada a Lei no Diário Oficial do Estado, o nome do Deputado deverá constar no documento, em fonte discreta.

 O parlamentar frisou que o objetivo da referida matéria é dar conhecimento à população do nome do parlamentar que teve a iniciativa de apresentar o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre.

O deputado Chico Viga salientou, ainda, que alguns Estados do país já vêm utilizando essa forma de apresentação de leis e que a referência dada ao autor do projeto de lei não vai ferir a competência do Poder Executivo.

“A publicação irá ressaltar e manter ao longo do tempo o reconhecimento da autoria dos projetos, valorizando o trabalho do deputado que apresenta projetos de leis, pois grande parte da população não tem conhecimento da autoria da Lei. Assim, peço a colaboração dos nobres pares para a aprovação da presente e importante propositura”, enfatizou o deputado.

Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Revisão: Suzame Freitas