Daniel Zen quer equoterapia de graça para crianças especiais atendidas pelo Dom Bosco

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), apresentou na sessão desta quarta-feira, 22, duas indicações. Uma delas pede que seja encaminhado, ao Poder Executivo o anteprojeto de lei que visa alterar o “art. 7º, da Lei Estadual nº 1.805, de 26 dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências”. O objetivo é estimular a criação e regularização de associações de bairro e comunidade, a partir da desoneração dos atos registrais destas entidades sem fins lucrativos.

De acordo com o deputado, essa medida se revela pertinente porque, apesar da significativa contribuição social prestada para a melhoria da qualidade de vida, principalmente das comunidades mais carentes, as associações de moradores atuam sempre no limite mínimo da sustentabilidade financeira, de modo que as despesas com emolumentos de registro de seus atos constitutivos em cartório representam verdadeiro entrave à regularidade jurídica.

Segundo a matéria, as associações ficam impedidas de realizar a inscrição no CNPJ/MF (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda), o que inviabiliza, dentre tantos outros exemplos, a formalização de parcerias com o Poder Público.

“Sob outra perspectiva, importa ressaltar que os emolumentos decorrentes dos serviços de notas e de registros públicos têm natureza de taxa, que é uma modalidade de tributo. Como tal, as taxas cartorárias devem se pautar pelas diretrizes do sistema constitucional tributário, dentre as quais se destaca a necessidade de graduação da exação segundo a capacidade econômica do contribuinte”, explicou Zen.

Outra indicação apresentada pelo parlamentar pede para que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Educação e Esporte para que firme termo de cooperação técnica junto à Associação dos Simpatizantes e Praticantes de Equoterapia do Acre – Aspeac, nos termos da Lei nº 2.246, de 21 dezembro de 2009, no sentido de promover a oferta pública, gratuita e de qualidade do serviço de equoterapia às crianças deficientes ou com necessidades especiais atendidas pelo serviço de fisioterapia e reabilitação do Núcleo Pedagógico Dom Bosco.

A Equoterapia é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

Esse conceito foi desenvolvido pela Associação Nacional de Equoterapia – Ande-Brasil sendo a terapia referendada pelo Conselho Federal de Medicina em 1997 e pelo Conselho Federal de Fisioterapia em 2008. A Equoterapia emprega o cavalo como agente promotor de ganhos a nível físico e psíquico.

Esta atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio.

A andadura do cavalo imprime movimentos tridimensionais, ou seja, em três eixos distintos para cima e para baixo, para um lado e para outro e para frente e para trás, que são estímulos somatossensoriais, proprioceptivos e vestibulares para o praticante cavaleiro.

Segundo Daniel Zen, no Estado do Acre essa importante terapia tem sido oferecida numa iniciativa da Associação dos Simpatizantes e Praticantes de Equoterapia do Acre – Aspeac que conta com o apoio voluntário da Fazenda Monjolo, que cede os cavalos, e do Rancho Dubai que cede o espaço para a prática da terapia.

A Associação dos Simpatizantes e Praticantes de Equoterapia do Acre, localizada na rodovia AC-40, km 11, é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de proporcionar terapias com cavalo às crianças com deficiência e transtornos do espectro autista, onde realiza também acompanhamentos familiar e escolar, estimulando suas potencialidades, respeitando seus limites e visando seu pleno desenvolvimento.

Nos atendimentos equoterápicos utiliza-se do cavalo num conjunto de técnicas reeducativas que agem para superar danos sensoriais, motores, cognitivos e comportamentais, através de atividades lúdicas, que têm como meio o cavalo.

“Sem dúvida é um tratamento que colabora na educação e desenvolvimento de novas habilidades dos praticantes, através da técnica didático-pedagógica da equitação. Desenvolve ainda novas formas de comunicação, socialização, confiança em si mesmo e autoestima. Proporciona mudanças tanto no campo neuromotor quanto no psicológico, trazendo avanços em diversas áreas”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, a iniciativa de celebrar termo de cooperação técnica com o governo do Estado do Acre visa promover a oferta pública, gratuita e de qualidade do serviço de equoterapia às crianças deficientes ou com necessidades especiais atendidas pelo serviço de fisioterapia e reabilitação do Núcleo Pedagógico Dom Bosco, tendo em vista que essa unidade de gestão do Estado ainda não dispõe de tal modalidade de terapia.

Para ele a parceria será de extrema importância para a Associação dos Simpatizantes e Praticantes da Equoterapia do Acre, tendo em vista os altos custos terapêuticos e a ausência de condições financeiras dos pais custearem os tratamentos. “Atualmente, a entidade atende 15 (quinze) crianças que participam assiduamente das atividades. A expansão do serviço só será possível se contar com subvenção do poder público. Com a parceria, a entidade poderá atender até 200 (duzentas) crianças”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac