Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública para tratar sobre valor do combustível no Acre

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é presidida pelo deputado Pedro Longo (PV), promoveu uma audiência pública a pedido do deputado Roberto Duarte (MDB), para debater sobre o preço do combustível no Estado.

O requerente da audiência alega que não há justificativa plausível para os valores praticados no combustível atualmente. Ele destacou que em Marechal Thaumaturgo o litro da gasolina chega a ultrapassar R$ 8.

“Temos uma compreensão por parte do governo em relação ao ICMS, mas também precisamos de fiscalização com relação ao preço levado ao consumidor final. Gostaríamos que representantes de distribuidoras estivessem aqui, mas infelizmente não compareceram. Por que preços dessa natureza e o que pode ser feito para diminuir esses valores? Isso retrai muito a vinda de empresários da iniciativa privada para o Estado e prejudica a qualidade de vida dos acreanos”, ponderou Roberto Duarte.

Atualmente, o valor do combustível no Estado é um dos mais onerosos do país. Em Rio Branco o litro da gasolina é de aproximadamente R$ 6,33, em Porto Velho (RO), a mesma quantidade sai por R$ 5,54.

“Um dos componentes que impacta nessa diferença é a alíquota do ICMS, que no Acre é de 25%, enquanto que em Rondônia é de 17%. Ocorre que, além da diferença entre alíquotas e custo do frete, estima-se ainda um sobrepreço de aproximadamente R$ 0,26 centavos por litro quando comparado o preço na bomba nos postos de Rio Branco e Porto Velho, custo injustificável”, disse Roberto Duarte.

A diretora-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Alana Albuquerque, pontuou que a Fundação tem atuado em todo o Estado realizando fiscalizações e orientações em postos de gasolina. De acordo com ela, os valores praticados na região Norte acabam sendo mais elevados devido à distância dos grandes centros do país.

“O custo do combustível por sua própria formação leva quatro fatores: distribuidora, tributação, etanol e revenda; tudo isso associado às variações de mercado pela política de preços adotada pela Petrobrás. A região Norte acaba sofrendo mais com essa questão de valores devido à distância. Em nossa última ação, fiscalizamos 119 postos em várias cidades do Acre, passando orientações, inclusive, com equipe técnica e aferindo os preços. Os relatórios foram remetidos ao Ministério Público e analisados logo após”, pontuou.

O presidente da Associação Comercial do Acre (ACISA), Marcelo Moura, esclareceu que de nada adianta fazer várias fiscalizações nos postos de gasolina se os distribuidores de combustíveis passam os insumos pelos mesmos valores aos empresários, o que os obriga a vender ao consumidor final por preços praticamente iguais.

“Ouvi tanto que donos de postos de gasolina ganhavam dinheiro que arrendei um, mas percebi que são os que tem a maior despesa. Não tem como o dono do posto receber do distribuidor por um preço e vender com um valor diferente. Vivo isso na prática. Estamos com o dólar alto, o petróleo também e se não for feito nada a gasolina vai chegar a R$ 10 o litro, infelizmente. Tenho 20 carretas e todas abastecem em Porto Velho, porque lá é absurdamente mais barato do que aqui”, asseverou.

O secretário-adjunto da Receita Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), Breno Caetano, explicou que não tem havido alteração por parte do Estado na incidência do ICMS ao longo de vários anos e que, portanto, o tributo não seria a razão pelo aumento no valor cobrado no combustível, mas sim a politica de gerência de preço adotada pela Petrobrás.

“A alíquota do ICMS permanece a mesma há vários anos aqui, então a culpa não é do tributo, ou o preço do combustível seria o mesmo de anos atrás. Os expressivos aumentos que ocorrem são resultado da política de gerência de preço adotada por parte da Petrobrás, que prevê reajuste baseado na paridade do mercado internacional. Então o dólar sobe e esse repasse é dado ao barril do petróleo e, consequentemente, no valor do combustível. Sefaz e governo não colocam preço sobre os combustíveis”, esclareceu.

Ao final da audiência ficou acordado que o Procon fará indagações às distribuidoras de combustíveis e disponibilizará as informações coletadas, assim como as que já dispõe acerca do tema para a Comissão. A Sefaz também vai encaminhar um arquivo com os documentos sobre o tema e verificar algum tipo de ajuste tributário que possa ser feito.

Ainda participaram do debate, representantes do Ministério Público do Estado, Sindicato de Transportes e Cargas, Sindicato dos Postos de Combustíveis no Acre e empresários.

O que disseram os parlamentares:

Deputada Antônia Sales (MDB)

“Essa pauta sobre os combustíveis atinge todos nós, tanto da zona urbana como da  rural. O povo está amedrontado mesmo antes do novo aumento, pois já sabe que os valores serão alterados e com eles, a cesta básica e os medicamentos também. Precisamos buscar uma maneira para chegar a uma solução para o povo.”

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

“A política adotada de dolarização é a questão central do preço dos combustíveis e por isso devemos dar mais atenção a isso, o que não vejo acontecer. Creio que precisaremos de uma outra reunião para tratarmos melhor disso, inclusive, para discutir os aumentos das alíquotas e os dados que a Sefaz tem a nos mostrar.”

Andressa Oliveira/ Agência Aleac