Moisés Diniz propõe que precatórios sejam transformados em Carteiras de Crédito de Habitação

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Diniz (PCdoB), propôs uma solução inédita para o problema dos precatórios. A ideia é transformar a dívida dos precatórios em Carteiras de Crédito Imobiliário. Segundo o parlamentar, somente no setor da saúde do Acre a dívida de precatórios gira em torno de R$ 400 milhões, processo que tramita, em fase final, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem concedendo ganho de causa aos servidores da saúde, cabendo ao Governo do Estado pagar o débito.

De acordo com o deputado, o Estado não tem condições de pagar esse valor. Uma alternativa, segundo ele, seria transformar os precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, o que para ele facilitaria significativamente o pagamento por parte do Governo e mudaria a vida dos funcionários.

“Uma alternativa seria transformar esses precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, sendo que os bancos comprariam o saldo que o servidor tem com o governo e venderiam essas Carteiras de Crédito para o próprio governo e esse pagaria a dívida em longas e suaves parcelas, como já acontece no modelo de crédito imobiliário. Dessa forma ficaria bom tanto para os servidores quanto para o governo”, afirmou.

O deputado disse que o que vem ocorrendo é que os precatórios somam valores milionários que o governo não tem como pagar integralmente e, quando negocia, paga um percentual muito pequeno.

“As pessoas me encontram e dizem: ‘deputado, quem vai receber esse meu precatório é o meu filho ou o meu neto’. As pessoas precisam de esperança real, que aconteça agora”, explica Moisés.

Para o deputado é muito mais justo um funcionário poder utilizar, por exemplo, trezentos mil reais do precatório na compra de um imóvel, e alugá-lo ou vendê-lo depois, do que receber 15% desde valor, em longas parcelas ou não receber nada e deixar para os herdeiros.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac