Deputado Edvaldo Magalhães defende retirada de juros e multas de ICMS de empresários que fecharam as portas durante a pandemia

Durante sessão virtual realizada na manhã desta quarta-feira (21), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou sobre o projeto de lei de autoria do poder executivo, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas de ICMS de empresários com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O texto do PL versa sobre o parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O parlamentar pediu que o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier,  seja convidado para tirar as dúvidas relacionadas ao PL do executivo.

“Eu, particularmente, tenho tratado desse tema, e tivemos em agosto uma audiência pública que envolveu Associação Comercial, Sefaz e comerciantes, onde discutimos aquilo que é a preocupação principal de quem é da área do comércio, que é a necessidade do governo estabelecer um regime diferenciado de cobrança de ICMS, com prazos diferenciados, em função da pandemia”, disse.

Edvaldo relatou que no início do ano os comerciantes se viram obrigados a fecharem as portas de seus comércios, devido às medidas de distanciamento social, o que rendeu a eles diversos prejuízos. Acrescentou também que apesar de tudo, o governo continuou cobrando as faturas que iam vencer da mesma forma, inclusive, aplicando juros e multas a quem não conseguia pagar em dia.

“O governo, mesmo durante a pandemia, continuou tratando a cobrança dessas faturas que venceriam aplicando a mesma regra, inclusive, com juros e taxas extorsivas que foram aprovadas numa lei de 10 anos atrás. Se faz necessário que possamos chamar a participação do secretário da Fazenda para falarmos sobre a relação dessa discussão”, solicitou.

Andressa Oliveira/ Agência Aleac