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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Fagner Calegário diz que tem sido costumeiro o legislativo judicializar atos contra o executivo

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Em sessão virtual realizada na manhã desta quarta-feira (7), o deputado Fagner Calegário (sem partido) falou sobre a problemática envolvendo o cartão AvanCard. De acordo com ele, tem sido costumeira a judicialização de atos por parte do Poder Legislativo, quando o executivo não cumpre seu papel.

“Está virando moda judicializar os atos do Poder Legislativo, quando os mesmos não são cumpridos pelo executivo. Mais uma vez esta Casa busca o judiciário para resolver uma questão tão simples quanto essa, vez que o que foi votado e aprovado aqui, novamente foi descumprido pelo governo”, criticou.

Calegário disse que o que vem acontecendo com os servidores públicos é desumano, uma vez que a empresa responsável pelo cartão AvanCard tem trabalhado para promover o superendividamento dos mesmos. Ele denunciou que os juros cobrados no cartão e também pela Fênix Soft chegam a ser superiores aos praticados por agiotas.

“O que está acontecendo com os servidores públicos é desumano. Promovem o superendividamento deles, brincam com eles ao instigá-los a contrair empréstimo com juros que ultrapassam o valor cobrado por agiotas. Agradeço à doutora Alessandra Marques pela acolhida da denúncia realizada por mim e pelo deputado Edvaldo Magalhães”, disse.

Ao final do seu discurso, o parlamentar cobrou ao secretário de Educação do Estado, Mauro Sérgio, o pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviço para a referida área. De acordo com ele, o gestor não atende ligações e teria extrapolado o prazo para depósito de quitação das dívidas, que seria 30 de setembro.

“Quando ligo para os senhores secretários não é para tratar de assuntos pessoais, mas da população. Até o presente momento as empresas que empregam os trabalhadores terceirizados não receberam. Senhor Mauro Sérgio, o prazo era até o dia 30 de setembro e já se passaram sete dias. As corporações estão pedindo socorro. Providencie a quitação das dívidas para que na próxima semana não tenhamos uma grande manifestação”, alertou.  

Andressa Oliveira/ Agência Aleac