Cadmiel Bonfim parabeniza governador por destinar recursos aos municípios para recuperação de ramais

O deputado Cadmiel Bomfim (PSDB) parabenizou na sessão on-line desta quarta-feira (15), o governador Gladson Cameli (Progressistas) pelos recursos que foram destinados aos municípios de Feijó e Tarauacá para a realização de serviços de abertura e recuperação de ramais.

Os investimentos, segundo o parlamentar, somam mais de R$ 1,5 milhão por meio do Programa Ramais do Acre. A ação faz parte da Operação Retomada, iniciativa governamental para gerar empregos e recuperar a economia pós Covid-19.

“Tive a alegria de participar dessa agenda que celebrou a assinatura da ordem desse importante serviço. Pelo acordo firmado entre Estado e municípios, 70% do recurso financeiro é destinado para a compra de combustível e 30% do montante pode ser utilizado na aquisição de peças, manutenção ou locação de máquinas pesadas. Parabéns, governador, por continuar ajudando as prefeituras mesmo em meio às dificuldades da pandemia”, disse.

O deputado apresentou ainda, um anteprojeto de lei que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 363 de 29 de novembro de 2019, que versa sobre a regulamentação do Auxílio Invalidez aos militares estaduais do Acre. A proposta de acordo com Cadmiel Bonfim, visa garantir o direito dos militares que legalmente já recebiam o auxílio invalidez nos termos da legislação anterior.

 “Quarenta e cinco militares já recebiam o auxílio invalidez antes da sanção da Lei Complementar 363 de 29 de novembro de 2019, e pôr a referida Lei trazer exigências novas que não eram previstas no art. 58, da Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006, acarretará prejuízos a esse grupo de militares que já foram atingidos com a aplicação da Lei Federal 13.954/2019, onde perderam a isenção tributária de duas vezes o teto, e que sofrem com moléstias graves e permanentes, que acarretam alto custo com medicamentos, exames, consultas e acompanhamento médico”, explicou.

O parlamentar frisou ainda que a presente Lei não promove impacto nenhum ao gasto com pessoal, “já que os militares já recebem o valor, e a presente lei visa tão somente garantir que estes não sejam preteridos deste auxílio que para alguns é praticamente vital e necessário para os cuidados com a saúde. Ressaltando que, em quase sua totalidade, as doenças das quais estes foram acometidos, aconteceram em decorrência ou em razão da função de militar estadual”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac