Aleac aprova projetos de autoria do Executivo e de parlamentares
Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (14), os parlamentares votaram projetos de lei de autoria do Poder Executivo e também dos deputados estaduais que se encontravam na pauta. Dentre as propostas aprovadas está a de autoria do deputado José Luis Tchê (PDT) que torna obrigatória a utilização de caixa desinfetante de calçados durante o período de pandemia.
O PL torna obrigatória a instalação e utilização de caixa desinfetante de calçados, semelhantes a pedilúvios, nas entradas de todos os prédios públicos no Estado do Acre, durante o período de pandemia, em função do novo coronavírus.
O projeto de lei n° 73/2020, apresentado pela deputada Doutora Juliana (PRB), que dispõe sobre a comunicação pelos condôminos residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências, também foi aprovado por unanimidade.
Os parlamentares aprovaram ainda, dois projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles, autoriza a doação, com encargo, de um imóvel urbano da Fundação do Bem Estar Social (FUNBESA) ao Estado do Acre. O outro PL autoriza o Estado a utilizar os imóveis referidos no Decreto nº 992, de 17 de fevereiro de 2011, para fins de integralização de aumento de capital social na Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Acre S/A AZPE/AC.
Lista de diretores da Agência Reguladora do Acre é aprovada
Os parlamentares aprovaram também, os nomes dos novos diretores da Agência Reguladora de Serviços do Acre (Ageac): Natasha Francis, Ana Lucia Pinto, e Felipe Moreno.
Ana Lúcia Ferreira Pinto ocupará o cargo de Chefe do Departamento Executivo de Administração e Finanças, já Natacha Francis Ferreira Cavalcante, será Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos.
Além desses, os deputados estaduais aprovaram também os nomes de Felipe Moreno Damasceno Aquino, para o cargo de Chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas da Ageac, e Cicero Rodrigues de Souza, para o cargo de Ouvidor do órgão.
Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac