Gehlen Diniz apresenta PL que obriga pais de alunos a comparecerem às escolas para acompanhamento bimestral dos filhos

Na sessão desta quarta-feira (30), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP), apresentou um Projeto de Lei que “obriga os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino fundamental a comparecerem a cada bimestre em reuniões oficiais escolares para acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos.

Segundo a matéria, o comparecimento em dia e hora oficial da reunião escolar assegurará aos pais ou responsáveis de alunos presentes, o abono de até duas horas no trabalho por bimestre escolar, exceto se este horário for diferente do seu turno laboral. A escola emitirá um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença.

O projeto explica ainda que o não comparecimento do empregado ou servidor público às reuniões de que trata esta Lei será comunicado pela escola à respectiva chefia imediata do mesmo, devendo esta tomar providências para que tal ausência seja lançada na ficha funcional do funcionário, observação essa que será considerada desabonadora.

A recusa injustificada do empregador privado em abonar as horas necessárias para o cumprimento desta Lei será comunicada à competente Vara da Infância e da Juventude, que tomará medidas necessárias para assegurar a assistência aos menores.

“Peço o apoio dos meus pares para a aprovação dessa matéria. Parece algo simples, mas não é. A maioria dos pais ou responsáveis não comparece às reuniões pedagógicas dos filhos porque não têm tempo, porque trabalham o dia todo. Problema esse que será solucionado com a aprovação dessa lei”, disse.

No grande expediente, o progressista retornou à tribuna para fazer a defesa do presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo ele, é preciso dar o direito de defesa antes de julgar os fatos.

“É preciso dar a presunção da inocência ao presidente. Não podemos nos precipitar, está na Constituição a presunção da inocência. Vejo esse caso com muita preocupação. Temos o dever de apoiar o presidente. Não devemos jogar pedras nele”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac