Deputado Luís Tchê comemora aprovação de que beneficiam Segurança Pública

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado José Luís Tchê (PDT) comemorou a aprovação, por unanimidade, de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que irão beneficiar diretamente a Segurança Pública do Estado.

O PL n° 81/2019 Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESPDS). A proposta servirá para suprir as necessidades de seguir as mudanças estruturais do Estado e viabilizar acompanhamento social das atividades da segurança pública e defesa social, podendo, inclusive, propor políticas públicas na área.

Outro projeto de autoria do Executivo e que foi aprovado por unanimidade durante a sessão, foi o de n° 82/2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FUNDESEG). O PL versa sobre a instituição de fundo em substituição ao previsto na Lei n° 3.214 de 2016, considerando a necessidade de adequação da atual estrutura administrativa do Estado.

Tchê agradeceu o empenho dos parlamentares de base, independentes e de oposição por entenderem a importância da aprovação dos referidos projetos. “Estamos em um parlamento e aqui o bem para o povo deve sempre prevalecer acima de siglas partidárias. Tenho muito respeito pelos colegas deputados e agradeço pela votação positiva nesses projetos que, com certeza, trarão bons resultados para a Segurança Pública. ”

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac