Chico Viga solicita em caráter de urgência instalação de CPI dos Consignados na Aleac

O deputado Chico Viga (PHS) solicitou na sessão desta terça-feira (18), em caráter de urgência, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados. O parlamentar frisou que está à disposição no sentido de apurar excessos, ilegalidades, ações de má fé e transgressões cometidas por bancos e instituições financeiras contra a população.

O deputado disse ainda que o empréstimo consignado é uma armadilha “sedutora e letal” que assola a sociedade acreana. “Numerosos são os problemas de cunho social e econômico que atingem o Brasil. Hoje, chamo atenção deste parlamento para uma armadilha sedutora e letal: O empréstimo consignado. Temática que vem à tona por ser clamor e pedido de socorro da sociedade acreana”, disse.

Chico Viga destacou que a Lei 10820/2003 que regulamenta essa linha de crédito, estabelece que os valores das parcelas devem respeitar a margem de 35% da renda fixa do servidor, deste valor, 5% é destinado para o cartão de crédito consignado. “Esse limite tende a proteger a renda familiar, para que os contratantes não tenham toda sua renda consumida pelos empréstimos. É justamente sobre essa transgressão, praticada de forma constante por bancos e financeiras que chamo atenção dos nobres parlamentares nesta manhã”, salientou.

Ainda de acordo com ele, é preciso apurar essas transgressões, evitando o superendividamento dos servidores, provocado pela contratação de crédito consignado oferecido de forma errônea e sem critérios legais.

“Isso culmina em crime contra a economia popular. É importante registrar que o rendimento da poupança gira em torno de meio por cento ao mês, enquanto o empréstimo consignado oscila entre bancos com taxas de 1% a 5% para servidores públicos e, 7% para os servidores privados, ou seja, o sistema atual é organizado para aniquilar a economia popular, seja ela pública ou privada, é o que chamo de estupro financeiro”, pontuou.

Para o deputado, é essa transgressão que tira o pão da mesa das famílias acreanas e enfraquece a economia local. “Tira o pão da mesa, o dinheiro do transporte, contribui com a evasão escolar, tira o remédio dos doentes, enfraquece a economia local e fortalece bancos e financeiras que pouco ou quase nenhum compromisso possuem com a economia do nosso estado, deixando em coma financeiro servidores públicos, privados e familiares. Hoje, é o empréstimo consignado que bate às portas do servidor, através de telefonemas, SMS e WhatsApp, abrindo portas quando lhe interessa e fechando quando lhe convém, sem se importar com feridos e mutilados que ficam pelo caminho”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: João Luiz Simão
Agência Aleac