Roberto Duarte apresenta PL que propõe que monitoramento eletrônico seja pago pelos próprios apenados

Na sessão desta quarta-feira (5), o deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados. Se aprovada a matéria, os condenados beneficiários da fiscalização por meio de monitoração eletrônica arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso.

Ainda de acordo com o PL, aos condenados comprovadamente hipossuficientes poderá ser concedida, mediante decisão judicial fundamentada, a isenção do pagamento das despesas. A instalação do equipamento de monitoração eletrônica será realizada no prazo de 24 horas após a comprovação do recolhimento do valor estabelecido em regulamento.

O projeto explica que o não pagamento das despesas mensais, no valor e na forma estabelecidos em regulamento, acarretará a perda do benefício da monitoração eletrônica, por decisão fundamentada do juiz da execução penal.

Para o emedebista, se faz necessária a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas. “Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, dos custos do encarceramento, bem como dos efeitos nefastos da pena de prisão e da corrupção que corrói o aparelho estatal, faz-se imperiosa a criação de novas possibilidades de cumprimento das penas”, frisou.

O deputado ressaltou ainda, que a medida irá gerar uma grande economia aos cofres públicos. “Segundo dados do IAPEN, cada condenado que utiliza o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 230,00 por mês, sendo que atualmente há no Estado R$ 1.586 monitorados ao custo de R$ 364.780,00 por mês e, R$ 4.377.360,00 por ano. Esse valor todo poderá ser aplicado na própria segurança pública, como investimento na reforma e construção de novos presídios, e na reabilitação dos próprios apenados” salientou.

Ainda segundo Duarte, os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, representa desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

“Esse problema da segurança pública não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia”, pontuou.

Para concluir, o deputado voltou a falar da importância da construção de uma rampa no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).

“Fiz uma crítica construtiva nesta tribuna voltada como sugestão que, graças ao bom trabalho da imprensa nesta Casa, ecoou até o secretário da Seinfra, Thiago Caetano. Ele acatou minha sugestão e já está estudando a possibilidade de se instalar a rampa no Pronto Socorro. Sem ela, não havia como inaugurar o hospital, seria inadmissível, inclusive, a expedição de um alvará pelo Corpo de Bombeiros. Ela é de suma importância para o funcionamento daquela unidade de saúde”, enfatizou.

Texto – Mircléia Magalhães
Foto – Raimundo Afonso
Agência Aleac