Aleac aprova projeto de lei que cria selo de qualidade do açaí

Aleac aprova projeto de lei que cria selo de qualidade do açaí

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 1, de autoria do deputado Jenilson Leite (PC do B), que “Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado e dá outras providencias”.

A lei será aplicada ao produto do açaí de origem artesanal e congêneres, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. A implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí tem por objetivo identificar e promover a execução das ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí, no âmbito do Estado do Acre. Para Jenilson, o selo dará mais segurança ao consumidor além de consolidar a economia do Estado.

Jenilson Leite frisou que apresentou o PL visando a garantia da comercialização do produto sem que haja danos ao consumidor e nem prejuízo aos produtores.

“Quando veicularam as notícias nos jornais do Estado de que o açaí de Feijó estaria contaminado, a venda caiu consideravelmente. O mesmo aconteceu em Rio Branco. Diante da especulação da contaminação do açaí, o prejuízo foi drástico aos produtores e isso também gerou transtorno aos consumidores.  Ano passado, esse PL tramitou nesta Casa e nesse período realizamos várias reuniões importantes com alguns setores como Vigilância Sanitária, Sesacre e produtores do açaí para discutirmos a matéria. A lei atestará a qualidade do produto dando maior segurança, tanto para o consumidor quanto para o produtor”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda, o projeto de lei de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP), que revoga a lei a Nº 2.138 do ano 2009, sancionada pelo então governador Binho Marques (PT), que autoriza as entidades da Administração Indireta do Estado do Acre a realizarem defesa técnica e jurídica dos seus dirigentes, nas causas decorrentes de atos de gestão.

“Agora as coisas mudaram. O projeto foi analisado, discutido e aprovado hoje, por unanimidade, neste plenário. Nós iremos agora resgatar a moralidade. É um absurdo o Estado gastar milhões para bancar advogados para ex-gestores. Só com o Marcus Alexandre, que era do Deracre, o Estado já gastou mais de R$ 1,3 milhão. Dinheiro público não pode ser jogado no lixo”, enfatizou o progressista.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac