Edvaldo Magalhães apresenta PL que regula a carreira dos servidores públicos do Estado

Edvaldo Magalhães apresenta PL que regula a carreira dos servidores públicos do Estado

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou durante sessão desta quarta-feira (08), a indicação de uma alteração no Projeto de Lei que regula a carreira dos servidores públicos do Estado. Com a mudança, fica estabelecido que o servidor poderá gozar de suas férias em períodos alternados, e não mais em 30 dias corridos como é atualmente.

Edvaldo Magalhães explicou que atualmente os servidores públicos do Estado só podem tirar férias se estas forem cumpridas em 30 dias seguidos. Ele defende que nem sempre o trabalhador quer ter folga dessa forma, podendo a partir da aprovação do PL tirar férias divididas em até três períodos diferentes.

“Apresento esse PL, que não vai gerar nenhum custo ao Poder Executivo, para que os servidores públicos possam optar por tirarem suas férias em trinta dias corridos ou em períodos alternados, dividido em menos dias. O próprio Poder Legislativo já aprovou em outros momentos essa possibilidade aos cargos de confiança. O que queremos é estender essa opção aos servidores de carreira”, justificou.

O parlamentar finalizou seu discurso dizendo que espera que o Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos demais deputados, uma vez que possibilitará aos funcionários públicos uma opção para que eles desfrutem da melhor forma de um direito assegurado por lei.

Andressa Oliveira
Agência Aleac