Deputado Roberto Duarte fala sobre dados que apontam déficit orçamentário na Defensoria Pública do Acre

Deputado Roberto Duarte fala sobre dados que apontam déficit orçamentário na Defensoria Pública do Acre

O deputado Roberto Duarte (MDB) destacou em seu discurso durante sessão realizada nesta quarta-feira (02), a visita que fez à Defensoria Pública do Estado. O parlamentar apresentou dados que apontam o déficit orçamentário e no quadro de apoio da Instituição.

Duarte ressaltou que, atualmente, a Defensoria conta com um orçamento anual de apenas R$ 26 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça recebe mais de R$ 250 milhões e o Ministério Público do Estado R$ 135 milhões. De acordo com ele, a Defensoria Pública atende mais de 81 mil pessoas carentes por ano, no entanto, está com o quadro de defensores defasados e, por consequência, muitos municípios acreanos não dispõem desse serviço.

“Estivemos na Defensoria Pública e nos foram apresentados esses dados que me deixaram muito preocupado. É vergonhoso que a Instituição receba infinitamente menos que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, uma vez que são os defensores públicos os responsáveis por oferecer atendimento às pessoas carentes. É uma vergonha, uma disparidade no sistema judiciário do Acre. Não podemos mais aceitar isso”, disse.

O parlamentar disse ainda que há um concurso para contratação de defensores públicos pronto para ser tramitado, apenas esperando a aprovação do governador Gladson Cameli (PP). Ele pediu que o gestor faça a aprovação o quanto antes para que a população acreana seja atendida adequadamente.

No tempo destinado ao grande expediente, Duarte falou sobre os nomes indicados pelo governador para ocuparem cargos de chefia no Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) e, também, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac). O deputado fez a indicação de um nome para ocupar a presidência do Acreprevidência.

“Farei parte da Comissão Especial que vai tratar sobre as indicações para esses cargos no Acreprevidência e também na Ageac. Não me oponho aos indicados, mas tomei conhecimento sobre um profissional de carreira do Acreprevidência que possui um currículo muito bom, trata-se do senhor Francisco Alves de Assis Filho. Não cheguei a conversar com ele, mas recebi a informação de que foi ele, inclusive, quem montou o sistema que hoje está implementado na Instituição. Então quero registrar minha indicação”, concluiu.

ANDRESSA OLIVEIRA
Agência Aleac