Deputado Edvaldo Magalhães critica novos decretos publicados por Gladson Cameli

Durante sessão desta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou as alterações feitas pelo governador nos decretos 536 e 537, que restringem a participação das empresas locais no percentual de 25% nas licitações na modalidade pregão. O parlamentar afirmou que se essas medidas já eram ilegais, modificá-las sem consultar o Poder Legislativo demonstra ainda mais o desrespeito de Gladson Cameli com o Poder Legislativo.

No Diário Oficial publicado hoje o governador Gladson Cameli (PP) publicou os decretos 1.565 e 1.666, que alteram os decretos 536 e 537, publicados no início deste ano. De acordo com as novas medidas não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de três cotações, sendo preferencialmente mais de cinquenta por cento delas de outras praças.

“É como se o governador dissesse assim: ‘Confesso que errei! ’ Só que na confissão do erro colocaram no lugar uma medida ainda pior que a primeira. É incompreensível e inaceitável o que foi publicado hoje. Se já estava difícil fazer compra no governo, você imagine agora”, criticou.
Edvaldo Magalhães assegurou que está fazendo um levantamento de todos os dados licitatórios que versam sobre o assunto. De acordo com ele, os novos decretos estabelecem um verdadeiro purgatório nas compras realizadas pelo governo.

O parlamentar finalizou seu discurso afirmando que os deputados aprovaram por unanimidade o convite feito à equipe econômica do governo ao Poder Legislativo para prestarem esclarecimentos sobre essa e outras pautas, no entanto, passados trinta dias ninguém apareceu.

“Já se passaram trinta dias e até agora nada, ninguém veio. Queremos que a equipe técnica da licitação venha ainda esta semana aqui. Precisamos ter segurança jurídica nos procedimentos tomados pelo governo”, concluiu.

Andressa Oliveira
Agência Aleac