Fagner Calegário apresenta anteprojeto sobre Departamento de Gerenciamento e Controle da Terceirização

Na sessão desta quarta-feira (27) o deputado Fagner Calegário (PV) apresentou um anteprojeto de lei solicitando ao governo do Estado que acrescente, onde couber, ao artigo 31, da Lei Complementar nº 355, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo”, o seguinte texto: “Departamento de Gerenciamento e Controle da Terceirização”. O objetivo do anteprojeto, segundo o parlamentar, é garantir o bom funcionamento da administração pública.

“Caso o governador reenvie o PL que trata da reforma administrativa a esta casa com o objetivo de corrigir algumas falhas, eu já estou me adiantando. Acredito que essa minha indicação será muito bem-vinda uma vez que a terceirização poderá sem dúvida complementar no bom funcionamento da administração pública. Como já frisei nesta tribuna, estou fazendo de tudo para contribuir com esses ajustes que serão feitos na nova reforma administrativa”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac