Gehlen Diniz afirma que Decreto 536 não limita participação de empresas do Acre
Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (12) o deputado Gehlen Diniz (PP) defendeu o Decreto nº 536/19, editado pelo Governo do Estado, que restringe a participação das empresas locais no percentual de 25% nas licitações na modalidade pregão, que ocorrem através de cotações (coletas de preços no mercado) para aquisição de bens e serviços realizados pelo Estado do Acre.
Respondendo ao discurso do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que fez duras críticas à medida governamental na tribuna, o progressista frisou que o decreto não impede que qualquer empresa do Acre participe do processo licitatório.
“Entendo a ânsia dos meus colegas opositores, mas eles precisam se embasar melhor antes de falar besteira nesta tribuna, antes de falarem o que não sabem. Com esse decreto, o governo busca um preço de referência. Depois disso abre a licitação e qualquer empresa pode participar. A população quer que o governo pague o menor preço e é com isso que estamos preocupados”, disse.
Gehlen frisou ainda que com essa medida o governo vai pagar menos por um produto. Disse ainda que Associação Comercial do Acre já emitiu nota pedindo desculpas ao governo pelo constrangimento em relação ao posicionamento contra o decreto. “Essa medida, diferente do que a oposição pensa, trará benéficos para o Estado. Ela não trará nenhum tipo de prejuízo ao comercio local, muito pelo contrário”, frisou.
No Grande Expediente, o líder do governo revelou os dados de consumo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), no ano de 2018, durante a gestão do ex-governador Tião Viana (PT). O parlamentar revelou que em 2018 o órgão arrecadou R$ 70 milhões e teve despesas de R$ 74 milhões.
Ele afirmou ainda que no mesmo ano o órgão gastou mais de R$ 406 mil com a compra de água mineral. “É um gasto superior a R$ 33 mil por mês somente com água mineral. Isso equivale a 256 galões de água por dia. Que sede absurda é essa?”, questionou o deputado. Gehlen frisou que só no mês de janeiro, na gestão do atual governador Gladson Cameli, o Detran gastou pouco mais de R$ 2 mil, totalizando consumo anual de quase R$ 32 mil por ano. “Diminuímos de 256 galões por dia para apenas 19”, disse.
O deputado também falou sobre os gastos com combustível naquele órgão. “Foram consumidos em 2018 pelo Detran mais de R$ 1,8 milhão, que dividido em 12 meses dá em média de R$ 151 mil por mês. Estou falando de um gasto diário de 1.600 litros de combustível. Na gestão de Gladson Cameli esse gasto caiu para pouco mais de 300 litros diários”, afirmou.
Na Explicação Pessoal o governista comentou o desligamento de todos os radares eletrônicos do Estado. “Se trata de mais uma decisão acertada do nosso governador. Esses equipamentos só serviam para dar dinheiro para uma empresa particular. Os acidentes podem ser evitados de outras formas, com lombadas, por exemplo. Chega de empresa privada ficar ganhando dinheiro do povo, isso vai acabar”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac