CCJR realiza reunião para discutir PL que trata de doações de ações da Anac para cooperativas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (8), no auditório da casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 17, de autoria do Poder Executivo, que trata de doações de ações da Agência de Negócios do Acre (Anac) para a Central de Cooperativas de Alimentos do Acre (Amazon) e para a Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre (Coopersuínos).

O PL autoriza a Anac, sociedade de economia mista do Estado, a doar quatorze mil ações, sendo cinco mil à Central de Cooperativas de Alimentos do Acre – Amazon; e nove mil à Cooperativa dos Produtores de Suínos do Alto Acre – Coopersuínos. O encontro contou com a participação de representantes da Anac, Casa Civil, Amazon, Coopersuínos e de produtores da região do Alto Acre.

O diretor-presidente da Anac, André Gustavo Camilo Vieira Lins, fez uma rápida explanação do projeto. Ele explicou que o objetivo da matéria é trazer o produtor para dentro das empresas. “Com isso, o produtor deixa de ser um mero funcionário e passa a ser de fato um tomador de decisão, dono da empresa. O objetivo é valorizar o produtor, trazê-lo para dentro do negócio”, esclareceu.

Para Luiz Fernando, diretor de fomento da Dom Porquito, os recursos que serão doados garantirão o fortalecimento das ações do frigorífico. “A doação dessas ações daria um novo gás aos trabalhos da Dom Porquito, bem como abriria a possibilidade de conseguirmos novos sócios. Valorizaria nossos negócios e fortaleceria ainda mais as nossas ações”, afirmou.

Segundo Roberto Nascimento, presidente da Amazon, o projeto de lei é totalmente de interesse do produtor rural. “Entendemos que a agricultura familiar precisa de mais incentivos e essas ações que serão doadas vão fortalecer significativamente essa área. Com esses recursos nós poderemos ampliar nossas granjas e galpões, fortalecendo dessa forma toda a nossa produção. Nós almejamos o mercado internacional e para isso nós precisamos ter um produto de qualidade para exportar”, disse.

Após ouvir atentamente a explicação do diretor-presidente da Anac, a deputada Leila Galvão (PT) falou da importância da aprovação do PL para a economia do Acre. “Nós conhecemos a realidade dessas duas indústrias, por isso nós sabemos o que essas ações representam para a região do Alto Acre. Estamos falando de um projeto que dará autonomia maior para as cooperativas, é governo saindo de cena para o produtor rural aparecer”, frisou.

Já a deputada Eliane Sinhasique (MDB), disse que o PL não dá garantias de que as ações que serão doadas beneficiarão de fato o pequeno produtor. “Achei as exigências pequenas para o tamanho do valor das ações. Minha preocupação é de que forma esse dinheiro será aplicado. Será que ele beneficiará de fato o pequeno produtor? Precisamos de garantias mais consistentes para termos a certeza de que esse dinheiro não será perdido”, disse.

Para o líder do governo da Aleac, deputado Daniel Zen (PT), o objetivo do PL é trazer as pessoas que estão na ponta das cadeias produtivas para um investimento que garanta de fato o desenvolvimento do Estado. “O produtor deixará de ser um mero fornecedor de matéria-prima para se tornar sócio do empreendimento”, enfatizou.

O deputado Gehlen Diniz (PP) salientou que o projeto não beneficia em nada a população acreana. “Beneficia somente um grupo de pessoas e não a sociedade como um todo, e isso deve ser levado em consideração ainda mais nessa crise louca que estamos vivendo. Acredito que devemos investir em novas cooperativas e não beneficiar quem já está sendo beneficiado”, falou.

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) propôs uma emenda para garantir que 50% do lucro gerado pelas ações seja destinado a áreas como segurança, educação e saúde. “Quando o Estado sai de cena ele não pode doar tudo que ele investiu. Então é interessante pensar se essas ações vão render outras coisas para a população. Pensando nisso, propus uma emenda para garantir que 50% dessa doação seja destinado a outras áreas, que o lucro gerado por essas ações gerar seja destinado a educação, saúde e segurança.

O presidente da CCJR, deputado Heitor Júnior (PODE), informou que o projeto será devidamente discutido pelos membros da Comissão e que só depois de obter o parecer final será encaminhado para discussão e votação em plenário. As emendas propostas pelos deputados Jenilson Leite e Eliane Sinhasique também serão analisadas.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac