Aleac realiza audiência pública para debater projeto de lei que proíbe saída “in natura” da castanha do Estado

Na manhã desta segunda-feira (12), aconteceu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 111, de 2017, que trata sobre a proibição da saída “in natura” da castanha no Estado. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio da Mesa Diretora, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fieac) e contou com a presença de autoridades, empresários do ramo da castanha e extrativistas.

O PL 111, de autoria do deputado Heitor Júnior, veda a saída da castanha “in natura” do Acre. Ele também prevê apreensão de todo o carregamento de castanha que estiver sendo transportado em desacordo com a lei.

O deputado Heitor Júnior, presidente da Comissão, agradeceu aos que se fizeram presentes durante a audiência e destacou que antes da aprovação, o PL será amplamente debatido com todas as partes interessadas. O parlamentar também justificou a ausência do presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), que cumpre agenda institucional, mas reiterou seu apoio aos extrativistas e industriários.

“Quero acalmar as pessoas que acham que o projeto será aprovado sem antes ser debatido. Iremos discutir até que sejam sanadas todas as dúvidas. Estamos aqui para isso, pois sabemos que é conversando com extrativistas, industriários e autoridades que chegaremos ao melhor resultado. Ainda iremos percorrer alguns municípios para ouvir quem mora mais distante da capital. A hora é de diálogo e entendimento”.

José Adriano, presidente da Fieac, parabenizou o Heitor Júnior pela iniciativa de apresentar um projeto de lei como esse, e também por colocá-lo para ser debatido entre os extrativistas, industriários e autoridades.

“Parabéns ao deputado Heitor pela coragem de colocar em debate esse PL. A Fieac agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado e o fato dessa audiência acontecer na nossa Federação, com a presença de todos os interessados, demonstra seriedade e preocupação. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento aqui, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.

O senador Jorge Viana (PT) ressaltou que é uma honra participar da audiência pública com os produtores de castanha e empresários. Ele falou sobre a importância de um projeto que regularize a atuação de todas as partes envolvidas no manejo e venda da castanha no Estado.

“Como acreano, é uma honra poder participar desta audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre para discutir com os envolvidos essa proposta louvável desse projeto de lei. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”.

Paulo Braña, diretor de produção da Seaprof, destacou que, dentre as cadeias produtiva do Estado, a castanha é uma das mais importantes e afeta diretamente a vida de milhares de pessoas.

“De 2011 para cá, nós já investimos um valor aproximado a R$ 20 milhões nessa área. Temos trabalhado a construção de armazéns com a parceria de cooperativas e melhorado muito a questão do escoamento e fomento ao transporte da castanha. Fizemos um investimento considerável nessa cadeia, pois a castanha faz parte da identidade cultural do Acre. Também acompanhamos cerca de 2.700 famílias que atuam diretamente na área”.

O que disseram os parlamentares:
Daniel Zen (PT)

“É necessário que se elaborem políticas públicas que complementem o mercado, fomentando os diferentes segmentos e atingindo um melhor valor agregado às matérias-primas do Estado. Isso causa um impacto positivo na vida de milhares de pessoas”.

Gehlen Diniz (PP)
“Classifico como nefasto para o homem do campo a proibição da saída “in natura” da castanha do nosso Estado. Devemos ter muita cautela com isso, pois aprovar essa lei sem os devidos estudos de impacto pode ser prejudicial a milhares de pessoas que não estão aqui. Os produtores estão preocupados, tensos, com medo de que o preço da castanha possa despencar, lhes causando prejuízos”.

Eliane Sinhasique (MDB)
“Estamos aqui para ouvir atentamente, o caminho é esse, a Aleac está de parabéns, pois esta legislatura caminha muito próximo à população, com mandatos participativos. Afinal, tomamos decisões que afetam diretamente a população. Queremos errar o mínimo possível, por isso temos que observar todas as nuances da cadeia produtiva”.

Lourival Marques (PT)
A respeito desse PL, sou extremamente a favor, mas com algumas ressalvas. Este é um momento de discussão e precisamos detalhar algumas emendas para aprimorar e melhorá-lo, de forma que atinja positivamente a vida das pessoas que trabalham no campo”.

Nelson Sales (PV)
“Esse e um PL que não podemos nos pautar em ser contra ou a favor, mas, sim, se ele de fato vai ao encontro, aos anseios dos produtores. Devemos saber se o Estado vai ter condições de pagar o produto nessa super safra, uma vez que irá proibir a saída do produto. Fico feliz com a decisão do relator, que afirmou que irá esgotar todos os argumentos do projeto antes de levar para votação na Aleac. O produtor precisa ter o mesmo benefício que o empresário”.

Durante o encontro, foi aberto um espaço para que os presentes fizessem perguntas e sugestões. Ao final, ficou decidido que novas audiências públicas serão realizadas nos municípios, e a Fieac irá elaborar um estudo sobre o impacto do projeto na vida dos extrativistas, industriários e do comércio de castanha no Estado.

Andressa Oliveira
Agência Aleac